O diretor do Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), Renê Maciel Wecoski Fernandez, prestou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 8, sobre uma denúncia de maus-tratos feita por Filipe Martins.
A cadeia se manifestou, depois de ordem do ministro Alexandre de Moraes, que cobrou posicionamento a respeito de uma queixa do ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, durante audiência no STF, em 24 de julho. “A cela na qual eu constei não dispunha de iluminação, algo vedado pela legislação, e que configura uma forma de tortura reconhecida pela Carta de São José de Costa Rica, por tratados internacionais, por convenções internacionais”, afirmou o ex-assessor.
Em petição ao Tribunal, Fernandez anexou o relato da promotora de Justiça Stella Burda, que esteve no complexo em 16 de junho de 2024 (Martins foi preso em fevereiro daquele ano e solto em agosto), e confirma o que disse o ex-assessor.
De acordo com Stella, parte do período em que o ex-assessor ficou na prisão ocorreu em isolamento, mesmo após o período de triagem, e em uma cela sem iluminação. Ainda conforme a promotora, Martins ficou 47 dias sem visita, que, somados aos 30 dias de restrição inicial da triagem a que ele foi submetido, resultaram em 77 dias consecutivos privado do contato com seus familiares.
Complexo nega perseguição a Filipe Martins
O presídio negou a existência de perseguição política. Para explicar a situação descrita pela promotora, o presídio solucionou a questão da luz, posteriormente, a pedido de Martins.
A defesa informou que está reunindo testemunhas e provas documentais para reforçar a denúncia e pretende levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sustentando que o episódio configura prática de tortura e violação grave a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
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