A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu a derrubada dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), durante reunião na terça-feira (14), em Brasília. O encontro, que reuniu lideranças do Congresso e representantes da Coalizão das Frentes Produtivas, discutiu os impactos das mudanças feitas pelo governo no texto aprovado após mais de 20 anos de tramitação.
Os setores produtivos afirmam que a manutenção dos vetos pode travar investimentos, afetar a geração de empregos e aumentar a insegurança jurídica. Segundo o consultor de infraestrutura José Américo, o atual sistema de licenciamento é excessivamente demorado e precisa ser modernizado.
“Nós temos empreendimentos fundamentais para o desenvolvimento do país que esperam 15, 20, 25 anos para serem liberados. É possível um processo bem menos moroso e mais ágil, permitindo ações desenvolvimentistas sem comprometer o aspecto ambiental”, afirmou.
A nova lei estabelece diretrizes para simplificar e agilizar o licenciamento de obras e atividades econômicas, abrangendo setores como agropecuária, energia, mineração, infraestrutura e logística. Dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63, sob o argumento de que alguns trechos poderiam fragilizar a proteção ambiental e a competência dos órgãos licenciadores.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) será a responsável por negociar com o governo e a liderança do Congresso para buscar um consenso antes da votação, marcada para quinta-feira (16), às 10h.
“Nós aqui desencadeamos uma ação que passa pela sessão do Congresso agora com derrubada de parte significativa dos vetos ou de todas. Eu só não digo integralmente todos, porque parte deles será contemplada na análise do projeto de lei e da medida provisória. O importante é manter um clima de unidade e construir regras para o desenvolvimento sustentável”, disse o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA.
Já o representante da Frente Parlamentar do Empreendedorismo ( FPE) afirma que a mobilização não é contra o governo, mas em defesa do setor produtivo e do equilíbrio entre economia e meio ambiente.
“Nós vamos continuar dialogando com o governo. Isso não é contra o governo, é a favor do Brasil, a favor do setor produtivo. O que for possível negociar até amanhã à noite, nós vamos continuar nesse diálogo. Mas o que não for, vamos ao voto. A ideia é construir o que for melhor para o país”, disse Joaquim Passarinho, deputado federal (PL-PA) e presidente da FPE.
Entre os vetos mais polêmicos está o licenciamento especial em fase única, que permitiria a análise simplificada de empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental. O governo defende que a licença única seja restrita a projetos prioritários do Executivo, com equipes técnicas específicas para garantir maior segurança.
A relatora da lei, senadora Tereza Cristina (PP – MS), alertou para a urgência em pautar os vetos, uma vez que a norma entra em vigor em fevereiro de 2026. Segundo ela, o texto vetado retira parte da autonomia de estados e municípios sobre responsabilidades ambientais em obras e empreendimentos locais.
Do lado do governo, o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou, em entrevistas à jornalistas, que há um esforço para buscar um acordo e preservar parte dos vetos presidenciais.
“Técnicos do governo e da Casa Civil estão realizando reuniões para discutir um meio-termo. Há um combinado com os congressistas para manter ao menos 15 dos 63 vetos. Se não houver acordo, iremos ao voto. Vamos nos esforçar ao máximo para construir consenso em torno do licenciamento. Se não for possível, paciência, o Congresso irá decidir”, disse Randolfe.
A votação que decidirá o destino dos vetos está prevista para esta quinta-feira (16), em sessão conjunta do Congresso Nacional.
