As investigações da Operação Sem Descontos, que apura fraudes em descontos ilegais sobre benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguem sem conclusões definitivas.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União revelaram, em abril, um esquema bilionário que operou entre 2019 e 2024.

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De acordo com os órgãos federais, associações e sindicatos incluíram segurados do INSS como associados sem consentimento e passaram a descontar valores diretamente dos benefícios mensais. O rombo estimado chegou a R$ 6,3 bilhões.

Desde então, a operação cumpriu mandados em 13 Estados e no Distrito Federal. O escândalo afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de três servidores de alto escalão e o procurador-geral do órgão, Virgílio Oliveira Filho.

Um agente da PF e o empresário Antônio Carlos Antunes — conhecido como “careca do INSS” — também entraram na mira das autoridades.

Especialistas consultados pelo portal R7 classificam o esquema como complexo e de difícil rastreamento. O advogado criminalista Paulo Klein afirma que as quebras de sigilo bancário e fiscal exigem autorização judicial, o que retarda os avanços da apuração.

Já Raimundo Nonato, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias, observa que os vínculos com pessoas jurídicas dificultam a responsabilização. Isso ocorre, afirma, pois muitos representantes legais funcionam operam como “laranjas”.

“Não é um crime de baixa complexidade, pois envolve figuras públicas e políticas, além do corpo administrativo de uma das maiores autarquias do país”, disse Raimundo. “Então, existem também questões processuais de foro competente contra essas pessoas, pois pode envolver autoridades e agentes políticos com prerrogativas processuais diferenciadas.”

INSS inicia pagamentos de ressarcimento a aposentados e pensionistas

Nesta quinta-feira, 24, o Ministério da Previdência começa a depositar os valores aos primeiros beneficiários que aderiram ao acordo de ressarcimento. Segundo dados oficiais, até o dia 21, 839 mil aposentados e pensionistas aceitaram o acordo — o que representa 40,4% dos 2,05 milhões elegíveis.

Os pagamentos ocorrem diretamente na conta em que os segurados recebem o benefício, corrigidos pelo IPCA. O processo de adesão permanece aberto, com atendimento disponível pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.

Em paralelo à investigação da PF, a oposição tenta instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar as fraudes. O pedido foi protocolado em maio e lido em junho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

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O senador Omar Aziz (PSD-AM) deve presidir o colegiado, enquanto a relatoria caberá à Câmara, com nome ainda indefinido. O PL trabalha para indicar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como relator.

A definição dos nomes, no entanto, perdeu ritmo depois de o Supremo Tribunal Federal impor tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A oposição passou a priorizar a votação da anistia e reorganizou a lista de urgências no Congresso.