Nesta sexta-feira, 1°, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou relator de um habeas corpus apresentado pela defesa de Daniel Silveira.
Os advogados solicitaram a prisão domiciliar para o ex-deputado ter direito a um pós-operatório apropriado. Isso porque a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde o ex-deputado se encontra atualmente, não teria estrutura médica adequada.
Conforme noticiou Oeste, Silveira passou por uma cirurgia no joelho direito, em virtude de uma lesão. De acordo com o documento, o problema no membro inferior é antigo. Além disso, os advogados afirmaram que o tratamento foi postergado devido às sucessivas ordens de prisão, o que pode ter agravado o quadro clínico.
“Destaca-se a urgência do requerente no tratamento pós-cirúrgico de modo a evitar complicações de saúde”, alertou a defesa na peça. “O requerente precisa urgentemente dar continuidade às fisioterapias diárias, conforme o exposto nesta peça processual, devendo ter um pós-operatório adequado para continuidade do tratamento em ambiente domiciliar e clínica de fisioterapia, sendo, portanto, necessário que lhe seja deferido a prisão domiciliar para fins de tratamento de saúde.”
Prisão de Daniel Silveira
Em 2022, o STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, mais multa de R$ 1.192 mil, por suposto estímulo “a atos antidemocráticos” e ataques a ministros.
O ex-deputado chegou a ser autorizado a cumprir a pena em liberdade, entretanto, na véspera do Natal de 2024, teria descumprido regras da condicional, como o recolhimento noturno, e teve a medida revogada pelo STF.
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