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Fux vota para absolver Jair Bolsonaro de crimes em trama golpista

Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro; já votaram o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino

Ministro Luiz Fux e o ex-presidente Jair Bolsonaro

Ministro Luiz Fux e o ex-presidente Jair Bolsonaro –

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição total de Jair Messias Bolsonaro (PL) no julgamento da ‘Ação Penal (AP) 2668’, que apura tentativa de golpe de Estado. O parecer de Fux sobre o envolvimento do ex-presidente na trama golpista se deu mais de sete horas após o início da exposição de seu voto no plenário da Primeira Turma do STF.

Após uma extensa leitura de suas considerações sobre as preliminares e, em seguida, do mérito do caso, Fux passou a deliberar sobre imputações penais atribuídas a cada um dos oito réus do ‘núcleo crucial’ da trama golpista.

Ao falar sobre as acusações contra Jair Bolsonaro, Fux destacou que “é preciso realizar uma divisão das acusações”: Abin Paralela, ações contra o sistema eleitoral e a tentativa de golpe de Estado. 

Sobre o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento das autoridades, Fux afirmou que, segundo a Lei, não há ilegalidade no acionamento da agência pelo presidente da República, que pode ter acesso direto à agência, sem intermediação.

Fux considerou, sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, que ‘sequer hipoteticamente uma live feita no exterior seria capaz de abolir o Estado Democrático de Direito: “Não é a primeira vez que um candidato à Presidência da República provoca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a regularidade das eleições”. 

“As provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) somente denotam que o réu Jair Bolsonaro tinha o intuito de buscar a verdade dos fatos sobre o funcionamento do sistema da urna eletrônica de votação”, declarou. 

Fux ainda afirmou que as provas são insuficientes para imputar a participação na tentativa de golpe de Estado ao ex-presidente. Ao citar a minuta golpista, o ministro declarou: “É inegável que a minuta precisaria passar por inúmeras providências para que se gerasse uma tentativa com violência e grave ameaça”.

Com isso, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Já votaram o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Na quinta-feira (11), a votação segue puxada pela ministra Cármen Lúcia e, em seguida, pelo ministro Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma). Na sexta-feira (12), o julgamento deve ser finalizado. Caso haja a condenação, o último dia deve ser dedicado à dosimetria das penas.

Com informações: Terra.


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