Em editorial publicado nesta quarta-feira, 30, o jornal Gazeta do Povo afirmou que a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sancionados pela Lei Magnitsky representa um marco global de constrangimento para o Brasil.

Segundo o jornal, a medida escancara a degradação institucional causada por abusos de poder. O veículo considera que Moraes se tornou símbolo da autocracia judicial que, em sua visão, substituiu a democracia no país.

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, publicou a decisão contra o magistrado brasileiro.

+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste

Segundo o governo norte-americano, Moraes teria usado o cargo para autorizar detenções arbitrárias e sufocar liberdades civis. O Ofac afirma que o magistrado promoveu censura, perseguições políticas e processos sem as garantias devidas. Nesse sentido, atingiu cidadãos e empresas tanto do Brasil quanto dos EUA.

Como resultado, a medida resulta em bloqueio de bens e proibição de transações financeiras com empresas ou instituições ligadas aos EUA.

Na prática, o ministro perde acesso a qualquer operação em dólar e está impedido de usar cartões vinculados a bandeiras norte-americanas. A sanção soma-se ao cancelamento do visto de entrada nos EUA, que já havia sido aplicado semanas antes.

A inclusão de Moraes nessa lista — que já abrange ditadores e violadores graves de direitos humanos — representa um marco sem precedentes na história diplomática brasileira. Jamais um integrante do STF havia recebido punição similar de um governo estrangeiro.

O episódio, portanto, expõe não apenas a crescente tensão entre Brasília e Washington D.C., mas também o silêncio prolongado de instituições brasileiras diante do avanço do autoritarismo judicial.

Omissão diante das ações de Moraes amplia crise institucional

Conforme o editorial, parlamentares, juristas, entidades civis e setores da imprensa assistiram à escalada de medidas arbitrárias sem reagir — e, em muitos casos, com aplausos ou omissão cúmplice.

Ações como censura de veículos de imprensa, bloqueio de contas bancárias, prisões sem julgamento e perseguição a parlamentares se consolidaram nos últimos anos sob decisões monocráticas do STF.

Nenhuma dessas práticas recebeu resposta à altura do Congresso, do Senado ou das entidades de controle constitucional.

O veículo ressalta que, enquanto parte da opinião pública celebra a sanção aplicada por Donald Trump e pelo senador Marco Rubio, especialistas alertam para os riscos de confiar em reações externas como única forma de contenção institucional.

+ Leia também: “Magnitsky e tarifaço impulsionam ato de domingo”

A CPI do Abuso de Autoridade, engavetada por aliados do governo, permanece como instrumento viável de investigação. No Senado, os pedidos de impeachment contra ministros do STF permanecem sem análise.

Em paralelo, a pressão popular por garantias individuais e liberdade de expressão ganha fôlego diante dos excessos judiciais.