O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou, em publicação feita nas redes sociais neste sábado, 12, “formação adequada” de policiais, A reclamação do magistrado ocorre depois de dois casos seguidos de mortes cometidas por agentes da Polícia Militar (PM) de São Paulo.
Segundo o juiz, o cenário requer “compromisso dos órgãos de controle e respeito aos direitos humanos”. Procurados, o governo de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública ainda não se manifestaram.
“O Estado não pode adotar os mesmos métodos daqueles que pretende enfrentar”, escreveu o ministro no X. “Segurança pública se faz com inteligência e respeito à legalidade.” Gilmar Mendes reforçou a importância da adoção de câmeras corporais nas fardas.
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Nesta sexta-feira, 11, os cabos da PM Renato Torquato da Cruz e Robson Noguchi de Lima, ambos do 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, foram presos em flagrante. As detenções ocorreram posterior à ação com morte na favela de Paraisópolis, zona sul da capital paulista.
Segundo a PM, ambos atiraram em um morador, identificado como Igor Oliveira, de 24 anos, quando ele já estava rendido, com as mãos na cabeça, conforme teriam mostrado imagens de câmeras corporais. A vítima não tinha antecedentes como adulto, mas registro de ato infracional por roubo e tráfico.
Situação da PM paulista diante das críticas de Gilmar Mendes
Em nota, os advogados Wanderley Alves e William Cássio, à frente da defesa de Cruz, afirmam que “não se deve fazer prejulgamentos”, uma vez que “a análise da COP [câmera corporal] não corresponde ao campo de percepção do policial militar”. Já a defesa de Lima afirmou que, como não teve acesso total às imagens, ainda não irá se manifestar.
Uma semana antes, na sexta-feira 4, o marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira foi morto por um policial de folga em Parelheiros, bairro do extremo da zona sul paulistana.
A vítima, de 26 anos, corria para o ponto de ônibus depois de sair do trabalho quando foi atingida na cabeça por um tiro disparado pelo policial Fábio Anderson Pereira de Almeida, de 35 anos. O agente disse tê-lo confundido com um dos bandidos que o havia assaltado momentos antes.
Almeida foi preso em flagrante e conduzido ao distrito policial, mas foi liberado depois de pagar fiança — o caso foi classificado inicialmente como homicídio culposo (sem intenção de matar), o que depois foi revertido pela Justiça.
Segundo Gilmar Mendes, os casos recentes apontam para “a necessidade urgente de reflexão sobre o tema da segurança pública”. “Nenhuma suspeita, por mais grave que seja, autoriza execuções sumárias”, afirmou o decano do STF. “A Justiça só pode ser feita com base em provas e processos regulares.”
O ministro reforçou a importância de mecanismos de controle. “As imagens de câmeras corporais, que teriam registrado a ação em Paraisópolis, por exemplo, reforçam a importância desses dispositivos como instrumento de controle, transparência e proteção, tanto para os agentes públicos quanto para os cidadãos.”
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
