O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que é prerrogativa dos membros da Corte discordarem dos pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR). A fala ocorreu em entrevista coletiva durante a abertura do 27º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.
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O magistrado deu a declaração depois de questionamento sobre os argumentos do procurador-geral Paulo Gonet em face de sua decisão favorável a José Dirceu. Em abril, o órgão deu parecer contrário à anulação de processos penais contra o ex-ministro, relacionados à Lava Jato.
“A Procuradoria foi ouvida, no que diz respeito à questão do cabimento ou não do pedido de extensão do habeas corpus na questão do presidente Lula sobre a suspensão das ações do ex-juiz Sérgio Moro”, afirmou o decano do STF.
O ministro do STF Gilmar Mendes comentou a decisão relacionada ao ex-ministro José Dirceu, que teve as condenações referentes à Lava Jato anuladas. Em um parecer, a PGR se opôs à anulação. Para o ministro, ir contra a manifestação da PGR é um direito do STF #CNNBrasilPrimeTime pic.twitter.com/0sEuYTWHB0
— CNN Brasil (@CNNBrasil) October 30, 2024
“Ela entendeu que não. É uma possibilidade e um direito da Procuradoria, assim como é um direito nosso decidir contra os pareceres da Procuradoria, apesar das relações muito afáveis, cordiais e fraterna que temos com o atual procurador-geral.”
Decisão do procurador-geral
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Gonet planeja recorrer da decisão. Caso isso ocorra, caso chegará à mesa da Segunda Turma do STF, que, anteriormente, já declarou a suspeição de Moro. Gilmar afirmou que é necessário aguardar a análise dos colegas: “cada dia com a sua agonia”.
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O procurador-geral argumentou que o pedido de Dirceu se baseia em alegações inadequadas para análise em um pedido de extensão. Segundo Gonet, “não se repete decisão para casos que não sejam iguais”. Para ele, tal prática poderia “tornar-se um mecanismo de supressão de instância e de concentração no tribunal”.
Relação de Gilmar Mendes e Paulo Gonet
A relação entre Gilmar e Gonet não parece ter sido afetada pelas declarações duras. O ministro, em tom descontraído, mencionou que ambos mantêm uma boa relação. Tão boa a ponto de praticarem corrida juntos aos finais de semana.
Enquanto Gonet focou nos aspectos técnicos, Gilmar criticou a “confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Curitiba”. O decano destacou que a parcialidade de Moro prejudicou o caso de Dirceu. Ele teria sido o primeiro a sofrer para fundamentar as acusações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.
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“Diante do conjunto de indícios de suspeição narrados nesta decisão, é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu (Lula) também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”, afirmou Gilmar Mendes.
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