Um laudo médico solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o motorista Carlo Caponi, réu pelos atos do 8 de janeiro, não possui discernimento para responder por suas ações, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Representado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o órgão enviou nesta quarta-feira, 13, um pedido de absolvição para Caponi ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes. O argumento é que os transtornos mentais impedem sua responsabilização penal. Contudo, a PGR recomendou a internação do réu.

Laudo médico e recomendação da PGR sobre réu do 8 de janeiro

Caponi foi preso em Brasília durante os protestos e permaneceu detido por quatro meses. Por isso, ele responde a acusações de incitação ao crime e associação criminosa, em concurso material. No direito penal, essa modalidade ocorre quando alguém pratica duas ou mais ações distintas, as quais resultam em dois ou mais crimes.

O laudo da Justiça destacou que ele “apresentava, à época dos fatos, comprometimento na sua capacidade de decisão e controle voluntário, pela interferência direta do meio que o circundava”. “Não havia noção de crime propriamente dito”, afirmou a perícia, que indicou a necessidade de acompanhamento médico contínuo e ausência de previsão de alta.

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Outro caso semelhante ocorreu em dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes absolveu um réu do 8 de janeiro por transtorno mental, depois de sete meses de prisão. O laudo judicial apontou deficiência intelectual de nascença.

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