O governo federal segue apostando no Supremo Tribunal Federal (STF) para validar o aumento do IOF, mesmo diante da disputa com o Congresso. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Executivo está confiante em convencer a Corte de que a elevação do imposto não tem como objetivo principal aumentar a arrecadação, apesar do impacto nas receitas.

O STF está analisando a questão depois de o ministro Alexandre de Moraes suspender os decretos que aumentavam o IOF, bem como a decisão do Congresso que anulava esse reajuste. Moraes também agendou para o dia 15 uma audiência de conciliação, com o intuito de buscar um entendimento entre Executivo e Legislativo sobre a constitucionalidade do decreto.

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Durigan alegou que o governo tem argumentos técnicos para convencer o STF sobre a legalidade da medida. “Temos como apresentar de maneira racional, de maneira técnica para o Supremo”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Já o Congresso Nacional sustenta que o aumento foi feito com o objetivo de aumentar a arrecadação, o que motivou a derrubada da norma pela Câmara e pelo Senado.

Disputa do IOF

A disputa ganhou força depois que o governo justificou o aumento do IOF como uma estratégia para evitar cortes mais profundos no Orçamento de 2025 e projetar um incremento de R$ 20 bilhões.

A reação do Congresso foi imediata. Na Câmara, 383 deputados votaram pela revogação do aumento, enquanto 98 foram contrários, configurando a maior derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Fernando Haddad na Casa.

No Senado, a rejeição foi formalizada por votação simbólica. Após o resultado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), classificou o episódio como uma “derrota para o governo construída a várias mãos”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também demonstrou insatisfação do Legislativo com a decisão do Planalto.