O governo de Portugal aprovou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef). A força policial começa a operar nos próximos dias e vai fiscalizar vistos, permanência e deportações no país luso. O órgão substitui o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e integra parte das funções da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).

Na prática, a Unef age como uma “polícia para imigrantes”, nome informal que já circula entre as comunidades estrangeiras no país. Desta forma, a força ficará subordinada à Polícia de Segurança Pública.

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O endurecimento nas regras migratórias afeta diretamente cerca de 550 mil brasileiros que vivem em Portugal. A nova legislação, aprovada em junho, determina a expulsão de quase 34 mil imigrantes que tiveram o pedido de residência negado — mais de 5 mil são brasileiros.

Além disso, o visto de procura de trabalho, amplamente utilizado por brasileiros, passa a ser restrito a profissionais “altamente qualificados”. O governo português ainda não definiu os critérios para essa qualificação.

O reagrupamento familiar ficou ainda mais difícil. Apenas será permitido depois de dois anos de residência legal no país, e o pedido deve ser feito fora de Portugal. Casais que se mudam juntos, mas com apenas um visto, terão de esperar dois anos para regularizar a situação.

O tempo mínimo exigido para pedir nacionalidade também aumentou. Agora são sete anos de residência para falantes de português e dez anos para os demais. Antes, o prazo era de cinco anos para todos.,

Lewandowski estuda medidas de reciprocidade contra Portugal

Segundo a Aima, em 2023, mais de 147 mil brasileiros conseguiram autorização de residência — 44% de todas as concessões feitas naquele ano. Outros 44 mil pedidos vieram por meio de reagrupamento familiar, embora a Aima não tenha informado quantos eram de brasileiros.

Em 2024, até junho, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal concedeu cerca de 13 mil vistos de trabalho para brasileiros. Mais de 200 mil brasileiros estão inscritos na Segurança Social, o equivalente ao INSS local.

Eles lideram a presença estrangeira em quase todos os setores da economia portuguesa, com exceção da agricultura e da pesca, dominadas por imigrantes asiáticos.

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O Itamaraty já expressou preocupação com as medidas. O embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte afirmou que o governo brasileiro busca mais informações e exige o respeito aos direitos dos imigrantes.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chegou a mencionar a possibilidade de aplicar medidas de reciprocidade: “Não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar esse relacionamento muito próximo que temos”.