Nesta segunda-feira, 30, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que cria um cadastro para condenados pelo crime de estupro. Assim, a implementação desse registro, com informações detalhadas de cada condenado, incluindo nome completo, fotos, características físicas e material genético (DNA), passa a ser obrigatória no Estado.

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O cadastro vai abranger apenas indivíduos cujas sentenças já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. Mesmo depois do cumprimento integral da pena, o nome permanece na lista. A lei estabelece um prazo de 30 dias para começar a valer em todo o território paulista.

Gestão e limitações no acesso aos dados em São Paulo

Caberá à Secretaria da Segurança Pública do Estado gerenciar, regulamentar e definir como será feita a divulgação desses dados. Além da sanção, Tarcísio vetou trechos do projeto que permitiam o acesso público ao cadastro e a divulgação do endereço dos condenados.

A proposta inicial, apresentada pelo deputado estadual Gil Diniz (PL-SP), também sugeria impedir que pessoas cadastradas ocupassem cargos públicos. Contudo, essa restrição não passou. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou no fim de maio o projeto, que agora aguarda regulamentação.

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À época da aprovação do texto pela Casa Legislativa, o parlamentar afirmou que o registro será “uma ferramenta essencial para que o Estado atue com mais inteligência na repressão a esse tipo de crime hediondo.”

De acordo com Gil Diniz, a proposta também responde a um clamor social por mais rigor na punição a estupradores reincidentes. “Estamos lidando com criminosos que destroem vidas”, disse. “Esse projeto não é apenas uma medida de segurança, mas um compromisso com a dignidade das vítimas e com a Justiça.”