O governo federal estima que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil deve injetar R$ 28 bilhões na economia brasileira. O dado foi apresentado pelo presidente Lula durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV na noite de domingo (30).
Segundo cálculos do governo, um trabalhador com salário de R$ 4.800 deixará de pagar o imposto, o que representa uma economia anual de aproximadamente R$ 4 mil.
A medida altera apenas as faixas de isenção e os descontos, mas não corrige toda a tabela do Imposto de Renda. Assim, contribuintes com renda acima de R$ 7.350 continuam enquadrados na alíquota máxima de 27,5%. De acordo com o governo, uma revisão completa da tabela teria custo superior a R$ 100 bilhões por ano.
Para compensar a redução de arrecadação, a nova lei cria uma alíquota adicional de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, cerca de R$ 50 mil por mês. A mudança deve atingir aproximadamente 140 mil pessoas classificadas como de alta renda.
Atualmente, segundo dados oficiais, esse grupo paga uma alíquota efetiva média de 2,5%, devido ao uso de rendimentos isentos como lucros e dividendos. Já trabalhadores assalariados recolhem, em média, entre 9% e 11%.
A cobrança extra não se aplica a contribuintes que já pagam alíquotas superiores a 10% nem incide sobre rendimentos como:
- ganhos de capital,
- heranças e doações,
- rendimentos recebidos acumuladamente,
- aplicações isentas (como poupança),
- aposentadorias por moléstia grave,
- indenizações.
A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e por seus sócios ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros. Se isso ocorrer, o contribuinte terá direito a restituição na declaração anual.
As alterações no Imposto de Renda entram em vigor a partir de janeiro.
