Elisângela Coelho – 17/09/2024 09h39

O governo federal está preparando mudanças importantes no sistema de concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. O objetivo é combater fraudes e otimizar os gastos públicos, buscando o equilíbrio fiscal em 2024 e 2025.

Entre as novidades, está a reformulação do Atestmed, a plataforma digital que permite aos segurados solicitarem o benefício sem perícia presencial. Além de agilizar o processo, a nova proposta prevê a redução do tempo máximo de afastamento e ajustes no período autorizado com base nos dados inseridos na plataforma.

O que é o Atestmed?
O Atestmed foi desenvolvido para facilitar o acesso ao auxílio-doença, permitindo que trabalhadores enviem atestados médicos online, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS. Esse sistema aceita tanto atestados médicos quanto documentos odontológicos, ampliando o leque de profissionais que podem emitir os laudos necessários.

O objetivo principal é reduzir a burocracia e as longas filas de espera por perícia médica. A partir do envio digital dos documentos, peritos do INSS analisam os dados e, uma vez validado, o benefício é concedido automaticamente.

Prazo máximo do benefício
Atualmente, o benefício por incapacidade temporária pode ser concedido por até 180 dias, seja de forma contínua ou intercalada. No entanto, o governo está analisando a possibilidade de reduzir esse limite, especialmente para trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e desempregados. O prazo máximo para essas categorias pode cair para 30 ou 60 dias, dependendo da doença.

Prorrogação e perícia médica
No modelo atual, não há prorrogação automática do benefício. Caso o trabalhador não se recupere no prazo inicial concedido, ele deve enviar um novo atestado. Se os dias de afastamento solicitados no novo documento forem considerados excessivos para a doença, o segurado poderá ser convocado para uma perícia médica presencial.

Por que essas mudanças?
O aumento das despesas com auxílio-doença chamou a atenção do governo, que agora busca fechar brechas que possam facilitar concessões indevidas. A expectativa é que as alterações no Atestmed ajudem a reduzir os gastos públicos e garantir que os benefícios sejam concedidos de forma justa, sem prejuízos à Previdência.

Impacto das novas regras
As novas regras devem ser implementadas em cerca de um mês e fazem parte de um esforço maior para controlar os gastos do governo e garantir o equilíbrio fiscal. Além de combater fraudes, as mudanças no Atestmed visam tornar o processo mais eficiente e rápido para aqueles que realmente precisam do benefício.

Fique atento às atualizações e busque orientação caso precise solicitar o auxílio-doença pelo INSS.

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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.