Municípios dos Campos Gerais irão receber a parcela do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até o momento, o Governo Federal destinou mais de R$ 1,5 bi entre janeiro e outubro.

O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios brasileiros, incluindo o Distrito Federal. É uma fonte recursos para as prefeituras, que utilizam esses recursos para financiar diversos serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.

O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e municípios.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI  – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

CAMPOS GERAIS – O levantamento do Portal aRede leva em consideração os repasses enviados para 30 cidades dos Campos Gerais: Arapoti, Campo Largo, Carambeí, Castro, Curiúva, Guamiranga, Guarapuava, Imbaú, Imbituva, Ipiranga, Irati, Ivaí, Jaguariaíva, Mallet, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Prudentópolis, Rebouças, Reserva, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Sengés, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Do valor total, a cidade que recebeu o maior valor foi Ponta Grossa (R$ 185,6 mi), na sequência aparecem os municípios de Guarapuava (R$ 151.2 mi), Campo Largo (R$ 144,1 mi), Telêmaco Borba (R$ 91,8) e Castro (R$ 79,4 mi).

Por outro lado, os municípios com menores valores recebidos na região são: Porto Amazonas (R$ 14,6 mi), Guamiranga (R$ 15,2 mi), Teixeira Soares (R$20,8 mi), Ventania (R$ 20,9 mi) e Ivaí (R$ 24,5 mi).

A distribuição do FPM é complexa e baseia-se em coeficientes individuais de participação definidos anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os principais critérios levados em conta são: número de habitantes, ou seja, quanto maior a população do município, maior tende a ser o valor recebido; renda per capita: o coeficiente também considera o inverso da renda per capita estadual, o que significa que Municípios em Estados com menor renda per capita podem receber uma parcela maior.