O governo federal detalhou, nesta quarta-feira, 30, a liberação de R$ 20,7 bilhões do Orçamento que estavam congelados para cumprir regras fiscais. Dessa quantia, R$ 15,9 bilhões foram destinados a despesas discricionárias dos ministérios e R$ 4,7 bilhões liberados para emendas, usadas pelos parlamentares para financiar ações em seus respectivos redutos eleitorais.

Apesar da liberação parcial, permanece o bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias, a fim de suprir despesas obrigatórias. O Ministério do Planejamento anunciou ainda medidas de faseamento, que limitam o empenho de despesas em R$ 52,8 bilhões até setembro, para cumprir a meta fiscal e os limites do arcabouço.

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O aumento na projeção das receitas líquidas, que chegou a R$ 25,4 bilhões, foi impulsionado principalmente pela exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bilhões) e pelo crescimento do Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões). Entretanto, a elevação dos gastos obrigatórios, como créditos extraordinários e benefícios assistenciais, exigiu a manutenção de parte do bloqueio orçamentário.

Entre os ministérios, as maiores liberações beneficiaram as Cidades (R$ 1,93 bilhão), Defesa (R$ 1,92 bilhão), Saúde (R$ 1,71 bilhão), Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 1,694 bilhão), Transportes (R$ 1,37 bilhão) e Fazenda (R$ 1,124 bilhão). O faseamento, adotado como medida preventiva, prevê três momentos de liberação orçamentária: setembro, novembro e dezembro.

Segundo o novo decreto, até setembro o limite de empenho será de R$ 52,8 bilhões, com R$ 10,7 bilhões ainda bloqueados. Em novembro, esse teto cai para R$ 31,3 bilhões, e em dezembro, é zerado.

“O governo mantém as medidas de restrição refletidas no faseamento dos limites de empenho dos órgãos e seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício”, afirmou o Ministério do Planejamento.

Regras do arcabouço e possibilidades de ajustes no Orçamento

No arcabouço fiscal, o governo precisa respeitar dois critérios: limite de despesas e meta de resultado primário, que considera a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando o serviço da dívida pública. Mudanças nas projeções econômicas ou nas necessidades dos ministérios podem exigir ajustes desses limites ao longo do ano.

Se houver aumento nas despesas obrigatórias, é necessário aplicar bloqueio em despesas discricionárias. Quando as estimativas indicam queda de arrecadação, o contingenciamento é o instrumento usado. O bloqueio ocorre para que despesas obrigatórias sejam cobertas sem ultrapassar o teto global, enquanto o contingenciamento serve para equilibrar receita e despesa quando há risco de não atingir a meta fiscal.

Nos casos em que há simultaneamente queda na arrecadação e aumento das despesas obrigatórias, podem ser adotados bloqueio e contingenciamento juntos, o que amplia o impacto sobre as despesas discricionárias, somando os valores das duas restrições.