Uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República revelou a resistência no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação a medidas de cortes de gastos que envolvem mudanças nas regras de benefícios sociais.
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A Secom classificou como falsas as notícias veiculadas pela imprensa sobre possíveis alterações na multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em casos de demissão sem justa causa, assim como no pagamento do seguro-desemprego.
O seguro-desemprego é um dos principais focos da revisão de despesas, e uma das propostas sugere descontar o valor da multa do FGTS das parcelas do benefício.
O argumento é de que trabalhadores com maiores salários acumulam saldos mais elevados no fundo, aumentando o valor da multa. Aplicar essa lógica geraria um impacto relevante nas contas públicas, mas esbarraria em uma resistência política significativa. Outra sugestão considera limitar o seguro-desemprego para quem ganha até dois salários mínimos.
Haddad e Tebet apostam nas mudanças do benefício
As mudanças nas regras do benefício figuram como uma das principais apostas dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para reduzir gastos e recuperar a credibilidade fiscal.
“Ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional”, afirmou a Secom por meio de nota.
A manifestação pública foi vista pela equipe econômica como um obstáculo, diminuindo as chances de aprovação das propostas mais impactantes fiscalmente.
Os ministros orientaram seus auxiliares a não discutir o conteúdo das medidas em estudo. Haddad, por sua vez, prometeu apresentar o pacote depois do segundo turno das eleições municipais.
Além disso, o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, exerce pressão contra essas mudanças. Segundo técnicos, o ministro influenciou o conteúdo da nota.
Dependendo do aval presidencial, as mudanças poderiam gerar uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões.
Lula descartou mudanças na regra
Lula descartou mudanças na regra que atrela os benefícios previdenciários ao salário mínimo. Ele indicou que não pretende alterar os pisos constitucionais de saúde e educação. O presidente reiterou que esses recursos são investimentos, e não gastos.
