As medidas do governo federal para compensar a “redução” da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltaram a ser alvo de críticas. A mais recente investida da equipe econômica mira o mercado de capitais, com foco especial sobre os criptoativos.

Atualmente, os lucros com criptoativos são tributados de forma progressiva, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%. A nova proposta, apresentada por meio da Medida Provisória 1.303/2025, substitui esse modelo por uma alíquota única de 17,5%.

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A MP aguarda análise no Congresso Nacional. Segundo o governo, a medida busca “modernizar a tributação sobre investimentos financeiros e ativos virtuais, adaptando as regras ao novo mercado e promovendo mais clareza e segurança jurídica”.

A proposta tem sido defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele argumenta que a MP atinge os mais ricos — os “moradores de cobertura”. No entanto, essa leitura não é unânime. Para Reinaldo Rabelo, CEO da plataforma Mercado Bitcoin, o efeito é justamente o oposto: “Quem morava na cobertura e pagava 22,5% vai pagar 17,5%”, disse o executivo, em evento fechado da empresa, na terça-feira 17. “A regra penaliza os pequenos e beneficia os grandes.”

Governo Lula tira incentivo de investidores

Além da unificação da alíquota, o governo quer eliminar a isenção para ganhos de capital inferiores a R$ 35 mil mensais com criptoativos. Assim, todos os lucros passariam a ser tributados.

Rabelo criticou essa ideia, ao alegar que poderia desestimular o desenvolvimento do setor no país e favorecer empresas sediadas no exterior, que já se beneficiam de arbitragem regulatória.

“Essa política cria um incentivo para operar fora do Brasil”, afirmou. “Deveríamos, ao contrário, reduzir os encargos para quem está dentro. O cenário atual penaliza a inovação nacional.”

Rabelo mencionou o fato de o setor de criptos ainda estar em processo de regulamentação pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O executivo afirmou que estes reguladores frequentemente conversam com os especialistas do mercado, sobretudo para não criar impeditivos ao desenvolvimento e às inovações das fintechs.

“Acho que a correção de rota deveria ser eliminar a tributação para quem está dentro”, disse o CEO do Mercado Bitcoin. “Aí, você tem um cenário competitivo igual. Se tenho de pagar esse custo e o outro não, é um incentivo para a gente ir pra fora.”

Tributação dos criptoativos terá pouco impacto no orçamento

Embora a medida do governo eleve a arrecadação, seu impacto no esforço de equilibrar as contas públicas é considerado insignificante.

“A própria previsão de toda essa tributação é de R$ 70 bilhões, quando o déficit é muito maior que isso”, explica o CEO da Mercado Bitcoin. “Não vai resolver nada. Acho que essa solução precisa passar por corte de gastos.”

O fim da isenção para vendas de criptoativos de até R$ 35 mil e a nova alíquota de 17,5% somam-se a outras medidas estudadas pelo governo para compensar a chamada “redução” do IOF. Entre as alternativas está a proposta de taxar em 5% as Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) — títulos até então isentos e fundamentais para o financiamento da construção civil e do agronegócio.

Fernando Haddad entrou de férias na segunda-feira 16. O retorno do ministro está previsto para o dia 22 de junho. Durante a sua ausência, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, assume a pasta. 

Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF. A proposta poderá ser votada em plenário a qualquer momento.