O governo dos Estados Unidos abriu, nesta terça-feira, 15, uma investigação formal contra o Brasil. A decisão, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), atende a uma orientação direta do presidente Donald Trump. O inquérito cita práticas consideradas desleais em áreas como comércio digital, tarifas de importação, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.

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A investigação pode levar à adoção de sanções comerciais, incluindo tarifas punitivas, caso o governo norte-americano conclua que as ações brasileiras prejudicam empresas e trabalhadores dos EUA.

Setores digitais, tarifas e corrupção estão entre os focos

No comércio digital, os EUA alegam que regras brasileiras dificultam a atuação de empresas norte-americanas. Apontam exigências para a remoção de conteúdo, barreiras à transferência internacional de dados e vantagens a plataformas nacionais.

O USTR também cita decisões do STF que teriam gerado insegurança jurídica, além de bloqueios judiciais secretos que, segundo o documento, afetam cidadãos dos EUA e pressionam as empresas à autocensura.

Sobre tarifas de importação, o governo norte-americano afirma que o Brasil concede vantagens a parceiros como México e Índia. De acordo com o USTR, produtos dos EUA pagam tarifas até 100% maiores que concorrentes desses países.

O relatório também aponta enfraquecimento no combate à corrupção, com destaque para acordos judiciais considerados pouco transparentes e anulação de condenações em casos de suborno. O USTR argumenta que essa fragilidade compromete o ambiente de negócios e desestimula investimentos norte-americanos.

O USTR abriu prazo para envio de comentários públicos até 18 de agosto e realizará uma audiência em Washington no dia 3 de setembro. Depois dessa etapa, decidirá se adotará sanções comerciais contra o Brasil.

Governo Trump expõe falhas brasileiras

O documento destaca falhas na proteção à propriedade intelectual no Brasil, como demora na análise de patentes, pirataria digital e presença de produtos falsificados. A situação afetaria diretamente exportadores norte-americanos, especialmente nos setores farmacêutico e tecnológico.

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No caso do etanol, os EUA reclamam da elevação da tarifa brasileira para 18%, depois do fim de um acordo bilateral. Isso teria reduzido as exportações do produto de US$ 761 milhões em 2018 para US$ 53 milhões em 2024. A medida impacta produtores e agricultores dos EUA, já que o milho, base do etanol norte-americano, é fortemente afetado.

O relatório acusa ainda o Brasil de falhas na fiscalização ambiental, permitindo desmatamento ilegal e exportação de madeira de origem ilícita. Segundo o governo Trump, 91% do desmatamento registrado em 2024 seria irregular. A prática compromete a competitividade de produtos agrícolas dos EUA e contrariaria compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.

Na semana passada, Trump publicou uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, informando que exportações brasileiras aos EUA serão tarifadas em 50% a partir de 1º de agosto. Ele justificou a medida mencionando o que chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões judiciais que prejudicam empresas de tecnologia norte-americanas.