O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 18, que as negociações entre Brasil e Estados Unidos para reduzir a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras enfrentam um impasse jurídico.

A dificuldade ocorre porque os norte-americanos insistem em uma solução que, segundo ele, não encontra amparo no ordenamento constitucional brasileiro. “A negociação só não ocorre porque os EUA estão tentando impor ao Brasil uma solução constitucionalmente impossível, que é Executivo se imiscuir em assuntos de outro poder, que é o Poder Judiciário”, declarou Haddad.

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Ele acrescentou: “Não temos uma situação constitucional que nos permita, política e juridicamente, atuar no caso”, avaliou. “Então, gerou-se um impasse que é pedir o que não pode ser entregue.”

O ministro destacou que a falta de acordo tem impacto direto sobre o comércio entre os dois países. Ele lembrou que, nos anos 1980, as exportações brasileiras para os EUA representavam cerca de 25% do total, enquanto atualmente somam apenas 12%. “Pelo andar dos acontecimentos, eu acredito que o comércio bilateral, infelizmente, vai cair ainda mais”, disse.

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Haddad também comentou o cancelamento da reunião que teria em julho com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. Segundo o ministro, a suspensão do encontro ocorreu por influência de interlocutores da “extrema-direita brasileira”.

O ministro relatou que, no mesmo momento em que a reunião foi cancelada, Bessent apareceu em agenda com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Mais tarde, em entrevista a jornalistas, Haddad declarou que a família do ex-presidente Jair Bolsonaro atua para “impedir que as negociações se estabeleçam”.

Diante da manutenção da tarifa de 50% pelos EUA, o governo brasileiro pretende colocar em prática um plano de contingência para apoiar os setores mais prejudicados. O pacote prevê R$ 30 bilhões em crédito e será implementado por meio da medida provisória denominada MP Brasil Soberano.

“A tarefa dessa semana é regulamentar o plano de contingência, fazer chegar na ponta os recursos liberados e proteger o Brasil dessa agressão externa”, disse Haddad. Segundo ele, não há previsão de ampliação do programa. “Se o cenário se confirmar, não vejo razão para ampliar. Mas vamos ver o desdobramento da coisa. Nesse momento, eu devo dizer que não.”

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