Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG), sem tornozeleira eletrônica. Ele ficou conhecido por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto durante a invasão.

A decisão judicial se baseou na “boa conduta carcerária” e na ausência de faltas graves. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que não há tornozeleiras disponíveis no Estado no momento, segundo o g1.

Preso em 24 de janeiro de 2023, depois de permanecer foragido por cerca de duas semanas, Antônio Cláudio foi detido em Uberlândia, a 3,5 km da sede da Polícia Federal. Segundo a PF, ele não resistiu à prisão e ficou em silêncio durante o depoimento.

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Desde então, ocupava uma cela individual de seis metros quadrados na Ala-F do presídio. Fontes ouvidas pelo g1 afirmaram que ele era considerado um preso “tranquilo”, com rotina de quatro refeições diárias, banho de sol e visitas.

A decisão que autorizou a progressão de regime foi assinada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, nesta quinta-feira, 19. Em nota, o TJMG declarou que “o reeducando encontrava-se apto à reinserção social” depois de cumprir a fração necessária da pena.

Como a comarca não possui albergue para o cumprimento do semiaberto, a progressão foi condicionada ao uso de tornozeleira. No entanto, diante da indisponibilidade do equipamento, o magistrado determinou o cumprimento imediato do alvará de soltura.

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Enquanto aguarda o equipamento, o ex-preso deverá cumprir medidas cautelares. Entre elas, estão:

• Permanecer em casa em tempo integral, exclusivamente em Uberlândia;
• Não sair da residência até autorização formal para trabalho externo;
• Comparecer ao presídio ou à vara de execuções sempre que intimado;
• Fornecer material genético para banco de dados nacional;
• Apresentar comprovante de endereço em até dez dias e manter dados atualizados;
• Em caso de instalação da tornozeleira, não poderá violar, remover ou danificar o equipamento.

De acordo com o processo, Antônio Cláudio responde por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — no caso, o relógio. Além da pena de prisão, a Suprema Corte impôs pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Antes da condenação atual, o réu já havia respondido a três processos na Justiça de Catalão (GO), cidade onde nasceu. Em duas ocasiões foi preso, mas todas as ações estão arquivadas por cumprimento de pena.

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