O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pautou para esta quarta-feira, 25, o projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou IOF.
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O comunicado foi feito pelo próprio Hugo Motta, em postagem no X, na noite de terça-feira 24. Ele também anunciou a votação de outras três matérias: a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos e liberação de recursos para habitação e para crédito consignado.
Veja a lista postada por Motta:
- PDL do IOF que susta o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras.
- MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi.
- MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.
- PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
Em 16 de junho, o plenário aprovou o regime de urgência para o PDL, o que representou um revés para o governo Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação contou com apoio expressivo de parlamentares, incluindo membros da base aliada, apesar dos esforços de ministros do Planalto e do próprio presidente para manter o decreto. Com a urgência aprovada, o projeto segue direto ao plenário, sem passar pelas comissões.
Outros projetos
Hugo Motta também confirmou que será votado, nesta quarta-feira, o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos.
Além desses temas, a Câmara prevê análise de duas medidas provisórias: uma autoriza uso de até R$ 15 bilhões ao ano do Fundo Social para habitação popular e libera a realização de leilões de óleo e gás excedente, podendo gerar até R$ 20 bilhões; a outra permite crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
