A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiram nesta quinta-feira, 14, um posicionamento contra a legitimação da assistolia fetal no país.

A manifestação ocorre no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Para as entidades, a prática é “desumana, dolorosa e desproporcional”. CNBB e CFM argumentam que o procedimento causa sofrimento físico ao bebê e afronta o “princípio da dignidade humana, base do Estado Democrático de Direito”.

O procedimento consiste em injetar cloreto de potássio diretamente no coração do feto, provocando parada cardíaca. O CFM observa que a substância, usada em execuções de condenados à morte, não é autorizada para eutanásia de animais em diversos protocolos oficiais.

CNBB e CFM reafirmaram o compromisso de defender a vida desde a concepção até a morte natural, bem como a prática médica pautada pela ética e o direito à objeção de consciência. As entidades também ressaltam que o respeito aos limites da legislação é essencial para proteger os mais vulneráveis.

O CFM havia proibido a assistolia fetal por resolução, classificada como “avanço ético e posicionamento técnico responsável”. A medida reconhecia que a medicina possui fronteiras diante da vida humana em sua fase inicial. Em maio de 2024, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a norma, e não há data para julgamento no STF.

Legislativo discute assistolia fetal

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares apresentaram, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1904/24. A proposta estabelece pena de seis a 20 anos de prisão para quem realizar o procedimento depois das 22 semanas de gestação.

A punição seria equivalente à de homicídio simples. O texto recebeu urgência em 12 de junho, mas segue sem previsão de votação. No Senado, a Comissão de Direitos Humanos debateu o tema nesta quinta-feira.

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a proibição, elogiou o trabalho técnico do CFM e mencionou estudos usados como base para a resolução.

Ela ainda citou a repercussão do vídeo do youtuber Felca, destacando que a proteção infantil mobiliza mais do que o debate sobre o aborto. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lembrou relatos de profissionais que sofreram abalos psicológicos depois de realizar abortos. Ele afirmou que a morte do bebê não encerra o problema.