Elisângela Coelho – 31/07/2024 09h35

Recentemente, o governo Lula propôs mudanças significativas na gestão dos recursos públicos, com especial atenção ao INSS e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas mudanças incluem um pente-fino nos benefícios sociais como forma de combate a fraudes, parte de uma estratégia ampla para reduzir o déficit nas contas públicas.

A expectativa do governo é que a economia gerada com a revisão dos pagamentos alcance cerca de R$ 12 bilhões até 2025. No entanto, especialistas argumentam que essa projeção pode ser um tanto otimista, questionando a viabilidade dessa meta no contexto atual.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais instituições de suporte social no Brasil, gerindo contribuições e garantindo direitos relacionados à aposentadoria. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece amparo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Ambos representam componentes vitais da rede de proteção social brasileira.

É possível mesmo economizar bilhões com a revisão do INSS?
As revisões propostas visam identificar e corrigir pagamentos indevidos, garantindo que os benefícios sejam justamente distribuídos a quem realmente necessita. No entanto, a complexidade do sistema e a magnitude dos benefícios tornam o desafio de economizar tais montantes ambicioso.

Especialistas são céticos quanto à projeção do governo, sugerindo que as estimativas de economia podem estar superestimadas.

Como a revisão afetará a população?
O processo de revisão deve ser conduzido com cautela para evitar que beneficiários legítimos sejam prejudicados. A necessidade de combater fraudes é clara, mas o método pelo qual essas revisões serão implementadas determinará seu sucesso e justiça.

A preocupação principal é que nenhum cidadão que dependa desses benefícios seja deixado para trás. Sim, é essencial salvaguardar os direitos daqueles que verdadeiramente dependem do INSS e do BPC. Esses benefícios, muitas vezes, representam a única fonte de renda para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sendo fundamental que eles sejam protegidos.

Combate às fraudes
Os ajustes no sistema para detectar e eliminar pagamentos indevidos são necessários. No entanto, deve-se garantir que o processo seja transparente e justo, para que beneficiários legítimos não sejam erroneamente penalizados.

A revisão dos benefícios sociais deve contribuir para a redução do déficit público. No entanto, é vital analisar a real contribuição dessas iniciativas e avaliar se as metas de economia são realistas e alcançáveis sem comprometer o bem-estar dos mais vulneráveis.

Enquanto as revisões nos benefícios sociais são uma parte crucial da estratégia do governo para diminuir o déficit, é vital que essas mudanças sejam implementadas de forma a proteger os mais vulneráveis. A eficácia deste plano dependerá da precisão e da sensibilidade com que é conduzido, visando um equilíbrio entre eficiência econômica e justiça social.

Como advogada previdenciária sugiro que a população mantenha a documentação médica atualizada e se seu benefício for cessado injustamente, buscar uma advogada especialista no assunto.

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E até a próxima!

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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