Os pagamentos de reembolso para aposentados e pensionistas afetados por fraudes no INSS começaram nesta quinta-feira, 24. O ressarcimento será destinado aos beneficiários que decidiram aderir ao acordo de devolução dos valores descontados de forma irregular.
Segundo dados do governo federal, até o início desta semana, 839 mil pessoas já haviam aderido ao programa, o que corresponde a 40,4% do total de 2,05 milhões de beneficiários elegíveis para o acordo de ressarcimento.
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Como funciona a devolução dos valores
A devolução dos valores será feita conforme a ordem de adesão, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para contestação de descontos indevidos vai até 14 de novembro, porém, a adesão ao acordo seguirá disponível mesmo depois dessa data.
Os depósitos serão realizados na mesma conta bancária em que o benefício do INSS é pago, já corrigidos pelo IPCA. Não há necessidade de fornecer novos dados bancários, e todo o processo ocorre administrativamente, sem exigência de ação judicial.
Para participar, é preciso ter contestado descontos não reconhecidos e não ter recebido resposta do INSS no prazo de 15 dias úteis.
Passo a passo para aderir ao acordo do INSS
No aplicativo, o usuário deve acessar com CPF e senha, selecionar “Consultar pedidos”, clicar em “Cumprir exigência”, ler o último comentário, escolher “Sim” no campo “Aceito receber” e depois clicar em “Enviar” para formalizar a adesão.
Se houver resposta do INSS, os documentos serão analisados, e o beneficiário poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou informar que não reconhece a assinatura. Em caso de nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não cumprir, o caso será auditado, e o beneficiário poderá buscar o apoio das Defensorias Públicas Estaduais para ações judiciais.
O INSS ressalta que não envia links por WhatsApp, e-mail nem SMS. Os canais oficiais são o aplicativo Meu INSS, as agências dos Correios, a Central 135 e site.
