O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil mensais representa mais do que uma mudança técnica: é a correção de uma injustiça tributária que pesou no bolso de milhões de trabalhadores. Durante anos, a tabela ficou defasada, corroída pela inflação, levando contribuintes de renda média a pagar imposto como se tivessem tido aumento real, quando na prática apenas perdiam poder de compra. A decisão corrige parte dessa distorção, devolvendo justiça a quem vinha sendo penalizado silenciosamente.
A medida beneficia diretamente milhões de pessoas, especialmente da classe média, e traz uma sinalização importante: o sistema tributário deve respeitar o princípio da capacidade contributiva, segundo o qual quem pode mais paga mais, sem esmagar quem pode menos. Além disso, reduz a tributação sobre um poder aquisitivo fictício, já corroído pela inflação, e alivia o consumo das famílias, o que também gera reflexos positivos na economia real.
Para financiar o benefício e evitar um rombo fiscal, o projeto prevê novas alíquotas para os mais ricos: rendas anuais acima de R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil por mês) terão acréscimo de até 10% na alíquota do IR. Na prática, isso significa que uma parcela muito pequena da população, os contribuintes de alta renda, será chamada a contribuir mais, compensando a perda de arrecadação. Essa redistribuição, além de corrigir a injustiça histórica da tabela defasada, reforça a progressividade do imposto de renda.
É verdade que o custo fiscal ainda é elevado, estimado em cerca de R$ 25 bilhões, e que será preciso monitorar os efeitos sobre a arrecadação. Também há o risco de que, sem uma regra de correção automática, a mesma injustiça volte a se repetir no futuro. Mas o simbolismo é inegável: trata-se de um passo civilizatório em direção a um sistema mais justo, num país onde a carga tributária pesa desproporcionalmente sobre os que menos podem.
A aprovação da nova tabela do IR é um avanço importante, mas não definitivo. Se o Brasil deseja construir um sistema tributário mais justo, será preciso garantir correções periódicas e discutir uma reforma mais ampla, que reduza o peso sobre o trabalho e distribua melhor a carga entre consumo, renda e patrimônio. A mudança atual é um alívio imediato para milhões de brasileiros, mas deve ser vista como ponto de partida, na luta pela verdadeira justiça fiscal.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
O Canal Rural não se responsabiliza pelas opiniões e conceitos emitidos nos textos desta sessão, sendo os conteúdos de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequação às normas de publicação.
