A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabilize o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta articulação com autoridades norte-americanas para impor sanções econômicas ao Brasil.
No documento entregue à Corte nesta quarta-feira, 30, a entidade indica supostos crimes cometidos pelo parlamentar. Entre eles, consta a coação no curso de processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
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Os juristas afirmam que Eduardo teria influenciado medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos. Uma delas foi a sobretaxa de 50% imposta sobre produtos brasileiros.
Em contrapartida, Eduardo negou qualquer interferência nos trâmites comerciais dos EUA. A ABJD, no entanto, sustenta que as ações atribuídas ao deputado afetaram diretamente setores estratégicos da economia nacional, como agronegócio, siderurgia e indústria de transformação.
Além do parlamentar, a associação também direcionou críticas às gigantes de tecnologia reunidas na Computer & Communications Industry Association.
Segundo a ação, essas empresas estariam pressionando o Brasil a não avançar em propostas de regulação da inteligência artificial, da proteção de dados e da soberania digital.
No pedido ao STF, a entidade exige a nulidade de sanções internacionais que interfiram em leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Os juristas também querem que a Corte determine às big techs o cumprimento integral da legislação brasileira.
Tarifaço mira práticas que “ameaçam a segurança nacional”
O presidente norte-americano, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que eleva de 10% para 50% a tarifa sobre produtos importados do Brasil.
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A Casa Branca argumenta que a decisão visa enfrentar ações recentes do governo do Brasil. Segundo o comunicado, essas “práticas representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
