Uma decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul anulou, na última sexta-feira, 25, o edital que reservava cotas para pessoas trans na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), implantado em 2023.
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Com a medida, os estudantes que ingressaram pelo sistema de cotas trans terão as matrículas encerradas ao término deste ano letivo. Existe, contudo, a possibilidade de recurso contra a decisão.
O que diz a Justiça do Rio Grande do Sul
O juiz substituto Gessiel Pinheiro de Paiva, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Sul, argumentou que “a política afirmativa não apresentou justificativa suficiente para a implantação das cotas”. Também disse que a iniciativa “compromete o princípio da igualdade ao criar benefício direcionado a um grupo com base em característica pessoal”.
“Foi criada uma vantagem não justificada para uma determinada categoria de pessoas, com base em característica pessoal”, escreveu o magistrado no despacho. Ainda de acordo com Paiva, a justificativa apresentada pela FURG, “centrada nos altos índices de assassinatos de pessoas trans no Brasil”, seria inadequada para fundamentar a política.
O magistrado destacou ainda que, embora as universidades federais tenham autonomia para criar normas internas, a implantação de políticas afirmativas deve seguir limites legais. De 2023 a 2025, a FURG destinou 30 vagas por meio das cotas trans, agora anuladas.
Processo judicial e manifestações das partes
A ação judicial foi protocolada pelos advogados Bruno Cozza Saraiva e Djalma Silveira da Silva há dois anos. Eles sustentam que as cotas para trans constituem “política ideológica que, há tempos, vem ocupando as universidades brasileiras”. Além disso, alegam ausência de respaldo legal para o programa.
No ano passado, uma liminar da 2ª Vara Federal de Rio Grande do Sul chegou a suspender o edital das vagas exclusivas para transgêneros na FURG. A decisão, contudo, foi revertida dias depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Em nota, a Universidade Federal do Rio Grande informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão judicial. “A instituição reafirma seu posicionamento em defesa da comunidade acadêmica”, declarou a reitoria. “Em especial a autonomia universitária, preceito que baliza e legitima as deliberações democráticas aprovadas pelo Conselho Universitário.”
