O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol pague R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. A decisão, expedida na última sexta-feira, 25, estabelece o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença.
O caso remonta a 2016, quando Dallagnol, então coordenador da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato, participou de uma entrevista coletiva sobre a denúncia que envolvia o triplex no Guarujá. Na ocasião, o ex-procurador apresentou uma imagem feita em PowerPoint para ilustrar o suposto esquema criminoso, no qual mostrava Lula como “maestro” e “comandante”.
A indenização havia sido fixada em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022. Três anos depois, com a aplicação de correção monetária e juros, o valor foi atualizado para R$ 135,4 mil.
De acordo com a ordem de cumprimento de sentença, assinada pelo juiz Carlo Brito Melfi, caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, será acrescida multa de 10%, além de honorários advocatícios de igual porcentual.
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A defesa de Lula sustentou que, ao utilizar a apresentação de slides durante a coletiva, Dallagnol exerceu um juízo de culpa antes mesmo do começo da ação penal, o que atingiu a honra do petista em rede nacional.
Segundo os advogados, “a entrevista coletiva foi replicada na mídia brasileira e internacional, ampliando a dimensão do dano à imagem do presidente”. Também argumentaram que foram incluídas acusações que não constavam na denúncia formal.
Os tribunais consideraram que houve “excesso” no detalhamento da denúncia à imprensa e que a exposição pública configurou ofensa aos direitos de personalidade de Lula. Em junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último recurso apresentado por Dallagnol. A sentença, portanto, tornou-se definitiva.
O caso do triplex resultou na primeira condenação de Lula na Lava Jato. O então juiz Sérgio Moro impôs pena de nove anos e seis meses de prisão, posteriormente reduzida para oito anos, dez meses e 20 dias. Lula cumpriu 580 dias de prisão. Em abril de 2021, o STF declarou a suspeição de Moro, por entender que ele foi parcial ao julgar o caso.
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Em nota divulgada à época da condenação, Dallagnol afirmou: “Não há nada mais tirânico e perigoso para o Estado de Direito e para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”.
Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira, 28, Dallagnol declarou que não se arrepende. “Fui condenado por fazer o que eu faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia, e não na Presidência, aqueles contra quem existem fortes provas de corrupção”, afirmou. “Fiz a coisa certa, não me arrependo disso.”
O ex-procurador também agradeceu aos apoiadores: “Agradeço a todos aqueles que não me deixaram sozinho e que protegeram a minha família de pagar o preço de lutar por justiça num país em que os corruptos dominam”, declarou. “Os brasileiros não querem viver em um país em que o promotor é condenado a indenizar o bandido. Os maus não vencerão os bons.”
Segundo ele, mais de 12 mil pessoas doaram, espontaneamente, pequenas quantias que somaram mais de meio milhão de reais. O valor excedente, afirma, será destinado a hospitais filantrópicos voltados ao tratamento de crianças com câncer e autismo.
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