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Justiça dá 15 dias para Deltan pagar R$ 135 mil a Lula por ‘PowerPoint’

Material foi apresentado durante a ‘Operação Lava Jato’, em Curitiba; não cabe mais recurso da decisão

Deltan fez a apresentação em 2016, durante coletiva de imprensa

Deltan fez a apresentação em 2016, durante coletiva de imprensa –

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague em até 15 dias a quantia de R$ 135,4 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor é correspondente a uma indenização devido à apresentação em ‘PowerPoint’ para ilustrar a denúncia oferecida contra Lula pelo caso do ‘Tríplex do Guarujá’.

A decisão foi dada pelo juiz Carlo Brito Melfi, na última sexta-feira (25). Conforme a ordem, caso o ex-procurador não cumpra o prazo de pagamento, pode receber uma multa de 10%, além de honorários advocatícios de 10%. O caso não cabe mais recurso, já que o último apresentado foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

A situação ocorreu em setembro de 2016, durante coletiva organizada pela força-tarefa da ‘Operação Lava Jato’, em Curitiba, no Paraná. Na época, Deltan Dallagnol, então coordenador do grupo, mostrou apresentação para ilustrar a denúncia oferecida contra Lula pelo caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo.

O nome do petista aparecia no centro da apresentação, ligado a acusações e outros detalhes da denúncia. Lula entrou com a ação alegando que ao conceder a entrevista sobre a ação, o procurador “agiu com excesso, com exposição na mídia, usando, inclusive, o sistema ‘PowerPoint’, causando com isso ofensa à honra e humilhação” a ele. 

Na época em que Deltan foi condenado, em 2022, os ministros concluíram que houve esse excesso e ofensa à Lula. O petista pedia a quantia de R$ 1 milhão por danos morais, no entanto, a Justiça reconheceu a quantia de R$ 75 mil em indenização. O valor atual foi corrigido.

Com informações: Terra.


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