A Justiça Federal determinou que a deputada federal Erika Hilton e a vereadora Amanda Paschoal (ambas do Psol-SP) apresentem defesa no prazo de 20 dias em processo que questiona gastos com a contratação de serviços de segurança privada. A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 2, pela juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O processo, movido pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, sustenta que a empresa Mapi Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária Ltda. atua de forma irregular por não possuir autorização da Polícia Federal para exercer atividades de segurança privada.
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De acordo com a petição inicial, Erika teria destinado cerca de R$ 192 mil em verbas públicas ao longo de vários meses para pagamentos mensais de R$ 8,7 mil à empresa. Na avaliação de Kilter, essa contratação configura possível dano ao erário.
“A continuidade do processo é fundamental para esclarecer completamente o caso e garantir que nenhum recurso público tenha sido empregado de forma ilegal ou irregular”, declarou o vereador curitibano.
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Embora a decisão tenha indeferido o pedido de suspensão imediata dos contratos, a magistrada decidiu que há elementos suficientes para dar andamento à ação popular e solicitou esclarecimentos não apenas das parlamentares, mas também da União e do Estado de São Paulo.
Segundo informações apresentadas por Kilter, a Mapi não possui site, perfis em redes sociais ou qualquer forma de divulgação pública de seus serviços. Além disso, o sócio-administrador da empresa, Marcelo Marquesini, é engenheiro florestal, fato que gerou questionamentos sobre a real capacidade técnica da empresa para prestar serviços de segurança.
Outro ponto levantado na ação é que a mesma empresa teria sido contratada pelo gabinete de Amanda, ex-assessora de Erika, mas, nesse caso, para prestação de serviços de monitoramento de redes sociais. Documentos anexados ao processo mostram que a Mapi compartilha o mesmo endereço com a ONG Escola de Ativismo, da qual Marquesini seria conselheiro fiscal.
A decisão judicial estabelece que, depois da apresentação das defesas, caberá ao juízo analisar o mérito das alegações e eventuais provas. Até o momento, Erika Hilton e Amanda Paschoal não se manifestaram publicamente sobre o conteúdo da ação.
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