A Justiça Federal da Bahia negou o pedido da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para aplicar multa diária à historiadora e artista trans Tertuliana Lustosa. A pena seria em consequência de uma performance erótica que Tertuliana realizou durante um evento acadêmico da instituição, em outubro de 2024.
A decisão é do juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia. Tertuliana mora em Salvador. Durante o seminário, a historiadora subiu ao palco, cantou a música “Educando com o C*” e expôs os glúteos ao público. A própria trans publicou a apresentação nas redes sociais. Assim, rapidamente os vídeos viralizaram.
Justiça diz haver falta de provas
Segundo a UFMA, embora o episódio tenha sido considerado “isolado”, ele causou danos à imagem da universidade, motivando o pedido judicial. A instituição solicitava uma decisão provisória que proibisse Tertuliana de usar o nome e a imagem da Federal em conteúdos de caráter impróprio, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.
A universidade citou como exemplo publicações nas redes sociais e conteúdos que foram ao ar na plataforma Privacy, onde a artista comercializa material adulto.
Na decisão, o magistrado afirmou que não há provas concretas de que a artista esteja atualmente explorando a imagem institucional da universidade com objetivos promocionais ou comerciais. Embora tenha reconhecido a possibilidade de Tertuliana ter se beneficiado da repercussão do caso — com possível monetização de postagens e vendas de livros —, o juiz concluiu que o pedido da UFMA carecia de fundamentação suficiente.
O processo segue em tramitação. A universidade busca uma indenização de R$ 20 mil por danos morais institucionais e informou que vai recorrer da decisão. Até a publicação desta nota, a UFMA dizia que não iria comentar o caso fora do processo.
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