A Justiça da Flórida voltou a intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble.

As duas empresas alegam que Moraes cometeu atos de censura ao suspender contas em redes sociais, inclusive de usuários fora do Brasil. O Tribunal Distrital da Flórida emitiu a nova intimação nesta segunda-feira, 7.

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O ministro tem 21 dias, contados a partir da notificação oficial, para apresentar defesa ou protocolar um pedido de arquivamento. Se não responder, o tribunal poderá emitir uma sentença à revelia, ou seja, acatar integralmente os pedidos das empresas, sem ouvir o lado do magistrado brasileiro.

A ação judicial se baseia na 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O dispositivo garante a liberdade de expressão no país. Trump Media e Rumble alegam que as decisões do ministro restringem conteúdos nas plataformas e afetam até usuários norte-americanos.

Entre os alvos das ordens judiciais está o jornalista Allan dos Santos, que teve perfis bloqueados por determinação de Moraes. As empresas argumentam que a suspensão dos perfis de Allan e de outros usuários “politicamente ativos” impediu o acesso do público norte-americano ao conteúdo publicado por eles.

Moraes impôs bloqueio à Rumble depois de descumprimento de ordens judiciais

A Rumble está suspensa no Brasil desde fevereiro deste ano. Moraes ordenou o bloqueio da plataforma depois que a empresa se recusou a cumprir exigências judiciais, como a retirada dos perfis de Allan dos Santos, a suspensão dos repasses financeiros a ele e a apresentação de um representante legal no Brasil.

À época, advogados da empresa afirmaram não ter poderes para responder pela Rumble Brasil e renunciaram à defesa. A rede social chegou a retomar as atividades em 8 de fevereiro, mas voltou a ser bloqueada depois de uma nova ordem do STF.

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Na decisão, Moraes argumentou que empresas com sede no exterior precisam nomear um representante no Brasil para operar regularmente no país. Segundo o ministro, a legislação brasileira prevê a exigência.

Agora, no entanto, as empresas tentam barrar nos EUA os efeitos das ordens expedidas por Moraes. Elas pedem à Justiça que declare as decisões do ministro inexequíveis em território norte-americano, reforçando a tese de que houve violação à Constituição dos Estados Unidos.