O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) recebeu denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e mais três pessoas. O processo, se julgado procedente, pode resultar na cassação do mandato do parlamentar e em inelegibilidade por oito anos.

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A decisão, assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, determina prazo de dez dias para os acusados apresentarem suas defesas.

Além do deputado federal, também são alvos os deputados estaduais Bruno Engler (PL) e Delegada Sheila (PL) e Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL-Mulher em Minas Gerais, candidata a vice-prefeita na chapa de Engler nas eleições municipais de 2024.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Nikolas

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais. A procuradoria afirma que os quatro usaram redes sociais para veicular informações falsas sobre Fuad Noman (PSD), então candidato à reeleição à Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo a denúncia, o objetivo era prejudicar a imagem do prefeito e favorecer Bruno Engler no segundo turno. Noman saiu vitorioso, mas faleceu em março deste ano em decorrência de câncer.

De acordo com o Ministério Público, os acusados publicaram vídeos e postagens distorcendo trechos do livro Cobiça, de autoria de Fuad Noman. As publicações sugeriam que o livro estaria relacionado à exposição de crianças a material impróprio durante um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura.

O órgão classificou a conduta dos parlamentares como difamatória, porque, segundo o procurador, Nikolas e outros três acusados, associaram uma cena fictícia de violência sexual presente na obra à administração de Noman.

Em nota, o Ministério Público afirmou que o deputado federal agiu “de forma leviana e injusta” ao vincular a ficção a fatos reais, chamando a obra de “pornográfica” e afirmando que “o problema é quando a ficção vira realidade”.

O Ministério Público também destacou que Nikolas desobedeceu decisão judicial que determinava a remoção do vídeo das redes sociais em outubro de 2024. Em vez de cumprir, o deputado teria feito novas postagens com as mesmas acusações e ironizado a ordem judicial.

A resposta do deputado

Em julho, quando o MPE fez a denúncia, Nikolas reagiu à denúncia com a afirmação de que havia injustiça e perseguição contra ele. “Estão querendo cassar os meus direitos políticos por que fiz rachadinha? Por que coloquei dinheiro na cueca? Por que quebrei estatais? Não! Estão querendo me deixar inelegível porque denunciei um livro pornográfico do antigo prefeito de Belo Horizonte. Uai, não posso falar e denunciar mais, não? É muita coincidência que só parlamentares de direita são perseguidos neste país”, afirmou Nikolas.