O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta quarta-feira, 23, o pagamento de R$ 2,38 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor cobre ações judiciais concluídas, com ordem de pagamento de junho de 2025.
Ao todo, 147,5 mil segurados receberão os valores, que se referem a 110,1 mil processos de concessão ou revisão de benefícios. Cada causa tem valor de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91 mil neste ano.
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As ações incluem aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A soma total liberada pelo CJF alcança R$ 2,79 bilhões, incluindo também o pagamento de outras ações alimentícias, como salários de servidores públicos que processaram o governo.
Pagamentos a beneficiários do INSS seguem cronograma dos TRFs
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por fazer os depósitos conforme cronogramas próprios. O pagamento ocorre na região onde o processo foi iniciado.
As contas são abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou do advogado. Esse processo, chamado de “processamento”, costuma levar cerca de uma semana depois da liberação dos recursos. Depois disso, os valores ficam disponíveis para saque.
Para ter direito ao pagamento, o processo deve estar concluído, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, a emissão da ordem judicial deve ter ocorrido em junho.
Como consultar o valor a receber
No TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), a consulta deve ser feita no site trf3.jus.br. O segurado precisa informar o CPF, a OAB do advogado ou o número do processo.
Passo a passo da consulta:
- Acesse “Consulta processual” na página inicial;
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos dados solicitados;
- Marque a opção “Não sou um robô” e siga as instruções;
- Clique em “Pesquisar”;
- Verifique se o campo “Procedimento” indica RPV (ou PRC, no caso de precatórios);
- Se o valor estiver liberado, aparecerá a mensagem “Pago total ao juízo”
Veja a distribuição dos valores por região:
- TRF-1 (DF e 13 Estados): R$ 708,56 milhões – 35,6 mil processos (42,1 mil beneficiários);
- TRF-2 (RJ e ES): R$ 218,10 milhões – 9,3 mil processos (13,3 mil beneficiários);
- TRF-3 (SP e MS): R$ 370,24 milhões – 12 mil processos (15,3 mil beneficiários);
- TRF-4 (RS, PR e SC): R$ 434,86 milhões – 21 mil processos (28,9 mil beneficiários);
- TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 418,31 milhões – 20,4 mil processos (33,9 mil beneficiários);
- TRF-6 (MG): R$ 233,27 milhões – 11,5 mil processos (13,7 mil beneficiários)
Só têm direito ao pagamento os segurados que venceram ações contra o INSS, com decisões definitivas e sem possibilidade de recurso. Processos com valor acima de 60 salários mínimos geram precatórios, pagos apenas uma vez por ano.
