O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou a remoção de publicações no Instagram que chamavam a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) de “ex-garota de programa” e associavam sua família a pessoas com antecedentes criminais.
O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil, além de sanções penais por ato de desobediência.
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A decisão foi do desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª Turma Cível, em ação movida contra Teonia Mikaelly Pereira de Sousa e Francisco de Paiva Vasconcelos. As postagens já estavam fora do ar neste domingo, 20.
Inicialmente, o Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília havia negado o pedido. Mas, ao reavaliar o caso, o desembargador ponderou o conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à imagem. O TJDFT concluiu que as publicações tinham o objetivo de atacar Michelle e violavam sua esfera jurídica, com conteúdo considerado misógino e sexista.
Ofensas e mentiras atingem a honra de Michelle Bolsonaro, diz defesa
A decisão, publicada em 11 de julho, atendeu a um pedido do advogado Marcelo Bessa, defensor de Michelle. Ele solicitou a remoção urgente de dois vídeos com conteúdo difamatório.
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Segundo a petição, as postagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando abuso de direito por meio de afirmações falsas e ofensivas à honra da ex-primeira-dama.
A defesa também destacou que os vídeos ultrapassaram 1,9 milhão de visualizações em menos de um mês, o que, segundo os advogados, agravou os danos à imagem de Michelle.
