A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Salvador (BA) rejeitou uma ação de reparação por danos morais ajuizada pela cantora e historiadora travesti Tertuliana Lustosa contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Ela pedia R$ 60 mil.

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Tertuliana ganhou notoriedade depois de fazer uma performance erótica durante uma palestra na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em outubro do ano passado. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra a travesti cantando e dançando um funk de sua autoria chamado “Educando com o C*”.

Nikolas compartilhou o vídeo, fez críticas e afirmou que o caso seria apurado pelo Ministério Público. “Isso daqui não é luta por cultura, por inclusão, pelo funk, pelo LGBT, por nada. Se for luta por alguma coisa, isso aqui é luta para poder destruir a educação do Brasil, isso sim”, afirmou o parlamentar mineiro.

A decisão judicial que rejeitou a ação da travesti contra Nikolas

Na decisão, a juíza do caso explicou que a autora não comprovou os danos sofridos com a postagem do deputado. “O equilíbrio entre o direito constitucional de expressar o pensamento e a opinião e a necessidade de coibir o seu exercício abusivo, eventualmente ofensivo a outros direitos e garantias igualmente fundamentais, deve ser buscado caso a caso”, escreveu a juíza leiga responsável pelo caso.

“Analisando os autos, verifico que o conteúdo objeto da lide é público e notório, podendo ser acessado por qualquer pessoa por meio da internet, tendo sido, inclusive, disponibilizado pela própria autora em sua rede social do Instagram.” A sentença foi homologada pela juíza titular da vara.

Nikolas se manifesta

Em uma postagem no X, Nikolas Ferreira comentou a decisão judicial. “No processo movido contra mim, cuja autora era a ‘professora’ que deu aula com o tema ‘dançando com o c**’ na Universidade do Maranhão, os pedidos dela foram julgados improcedentes. A juíza entendeu que não pratiquei qualquer ilícito ou ofensa relacionada à identidade de gênero, não sendo determinada qualquer retirada de conteúdo, pagamento de indenização ou retratação, como ela havia requerido.”

Depois que os vídeos da cantora e historiadora travesti viralizaram, internautas criticaram a apresentação erótica num ambiente acadêmico. Em nota, a universidade afirmou na época que iria averiguar os fatos e tomaria “as providências cabíveis, após o comprometimento de ouvir todas as vozes, reafirmando seu compromisso com um ambiente acadêmico inclusivo, respeitoso e transparente”. Uma sindicância foi instaurada, mas os resultados ainda não foram divulgados.