A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres entregou ao Supremo Tribunal Federal um laudo técnico que contesta a equivalência entre os documentos conhecidos como “minuta do golpe”.

O relatório, protocolado nesta segunda-feira, 23, concluiu que o texto encontrado na casa de Torres em 2023 não corresponde ao que teria sido associado ao tenente-coronel Mauro Cid.

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Autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, o laudo afirma que a versão apreendida na residência de Torres é uma simples impressão. O documento não traz assinatura nem dados eletrônicos que indiquem autoria. O conteúdo se assemelha a um material disponibilizado no site jurídico Conjur, registrado em cartório.

Em contrapartida, o documento atribuído a Cid inclui termos como estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem. O texto também propõe medidas como prisão de autoridades. O arquivo vinculado a Cid teria três páginas e proposta mais explícita de medidas excepcionais.

Outro ponto apresentado pela defesa foi a perícia em um vídeo de 2021. Na gravação, Torres lê trechos de um relatório da Polícia Federal. O laudo afastou a hipótese de que ele tenha citado minutas em sua fala.

Os advogados de Torres afirmam que o resultado das análises reforça o argumento de que o ex-ministro não participou de nenhuma tentativa de ruptura institucional em 2022.

Documentos no caso Torres mostram propostas desconexas

O caso ganhou complexidade porque há diversos arquivos na internet intitulados de “minuta do golpe”. Esses documentos, segundo análises disponíveis, apresentam propostas variadas de decretação de estado de defesa ou de sítio. Nenhum dos textos foi submetido ao Congresso, como exigiria a legislação, nem contou com aval dos comandantes das Forças Armadas.

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Veículos de comunicação localizaram diversos arquivos sobre o caso. Entre eles estão o material publicado pelo Conjur, um PDF divulgado pela CNN Brasil em março de 2024 e outro disponibilizado pelo Estadão no mesmo período. Todos possuem características rudimentares e estão longe de um formato que pudesse ser aplicado na prática.