Estrutura será composta por 21 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando diferentes instituições e entidades da sociedade civil organizada
Publicado: 08/07/2025, 01:00
Projeto de lei segue para segunda discussão –
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, na segunda-feira (07), a criação do Conselho Municipal de Educação (CME). Encaminhada pelo Executivo, a proposta pretende trazer adequação formal para atualização do regimento do organismo.
Segundo o projeto de lei, o conselho atuará de forma vinculada à Secretaria Municipal de Educação (SME), como um órgão deliberativo, consultivo, propositivo, mobilizador e fiscalizador. O objetivo é que a estrutura contribua com a qualidade dos serviços educacionais.
Entre as atribuições do CME estão a emissão de normas para a elaboração do calendário anual, projeto pedagógico e regimento escolar das instituições vinculadas à SME. O conselho criará estudos sobre demanda de novas unidades de ensino e fará pesquisas para avaliar a qualidade e aperfeiçoamento da rede de ensino.
O CME será composto por 21 membros titulares e suplentes, representando instituições como Núcleo Regional de Educação, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Federação das Indústrias do Paraná, entre outras entidades da sociedade civil organizada.
Cada membro terá o mandato de três anos, podendo ser reconduzido ao cargo para o período subsequente. O exercício da função não será remunerado e os conselheiros precisarão comprovar sua formação e experiência na área da educação e conhecimento sobre a legislação educacional.
Com 15 votos favoráveis, o projeto de lei foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda discussão. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Com informações da Assessoria de imprensa
