Documento com sugestões de mudança em quatro legislações foi entregue no fim de maio
Publicado: 18/06/2025, 19:26
Região do bairro Jardim Carvalho, em Ponta Grossa –
O Legislativo de Ponta Grossa votará, na próxima segunda-feira (23), os projetos de revisão das legislações que fazem parte do Plano Diretor Municipal. A expectativa é que as atualizações contribuam para modernização e flexibilização de normas urbanísticas, com foco na garantia de qualidade urbana e viabilidade econômica para a cidade.
Os documentos foram entregues ao presidente da Câmara de Vereadores, Julio Küller (MDB), pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil) no dia 28 de maio. As mudanças contemplam quatro legislações principais: Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Transferência do Direito de Construir (TDC), Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.
Inicialmente, os vereadores interessados em apresentar emendas aos projetos de lei tinham até ontem (18) para realizar o protocolo. No entanto, a pedido da Comissão Especial do Plano Diretor criada para reavaliar os textos, o prazo foi prorrogado para as 12h30 do dia 23.
O grupo é formado por Paulo Balansin (União Brasil), como presidente; Leandro Bianco (Republicanos), como relator; e Dr. Erick (PV), Léo Farmacêutico (União Brasil) e Guilherme Mazer (PT) como demais membros. A expectativa é que todo trâmite seja concluído até o fim deste mês.
