A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 26, no Congresso de Comissões, o Projeto de Lei 26/2025, conhecido como Lei Anti-Oruam, que tem por objetivo proibir a utilização de recursos públicos em eventos que façam apologia ao crime organizado.
De autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União), a proposta foi aprovada por unanimidade, sem votos contrários, depois de tramitar pelas comissões permanentes da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça.
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De acordo com o texto apresentado, a medida pretende “coibir a glorificação de atividades ilícitas em apresentações culturais financiadas pelo poder público”. Amanda declarou que a aprovação representa “um grande avanço para o combate ao crime organizado” e reforçou que a iniciativa já foi sancionada em mais de dez cidades e aprovada em mais de 40.
“É essencial que São Paulo também faça a sua parte e aprove essa iniciativa”, afirmou. O projeto foi analisado pelas Comissões de Administração Pública; Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Educação, Cultura e Esportes; Finanças e Orçamento; e Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
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Lei Anti-Oruam é incluída na LDO
Paralelamente, a proposta foi incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Em seu artigo 51, consta a vedação expressa de verbas públicas destinadas a eventos que contenham manifestações que promovam ou façam apologia ao crime organizado.
O dispositivo estabelece que “é vedada, no exercício de 2026, a destinação de recursos públicos, pela Administração Pública Municipal direta ou indireta, para eventos que envolvam, no decorrer da apresentação, a expressão de apoio, incentivo ou apologia ao crime organizado.”
Com a aprovação no Congresso de Comissões e a incorporação à LDO, o projeto segue apto para apreciação no plenário da Câmara Municipal. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para sanção do prefeito.
Leia também: “A ousadia do crime organizado”, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 243 da Revista Oeste
