Em 28 de setembro de 1871, o Império do Brasil promulgou a Lei do Ventre Livre. A nova regra decretou que crianças nascidas de escravos, a partir da data, não seriam mais submetidas à escravidão. A intenção era criar uma transição gradual do trabalho escravo para o trabalho livre.
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Segundo a lei, os filhos dos escravos, denominados ingênuos, tinham duas opções: permanecer com os senhores de suas mães até completarem 21 anos ou serem entregues ao governo.
Lei do Ventre Livre foi um projeto conservador
O projeto foi proposto pelo gabinete que era presidido pelo Visconde do Rio Branco, membro do Partido Conservador.
Por vários meses, os deputados dos partidos Conservador e Liberal discutiram a proposta. Embora tenha sido objeto de grandes controvérsias no Parlamento, a lei representou, na prática, um passo rumo ao fim da escravatura no Brasil.
“Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da nação e outros”, diz um trecho da lei. “Providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos.”
Senadores se opuseram ao projeto
Apesar de rápida, a votação da lei no Parlamento foi tumultuada. Documentos da época, hoje guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que houve senadores que resistiram ao projeto.
“O projeto fica apresentado, mas tenho a crença de que é para ver e constar e que ele precisa morrer”, disse o senador Silveira da Mota.
“Qual seria o motivo desta urgência?”, perguntou o senador Joaquim Antão. “Haverá, porventura, alguma razão oculta que não possa ser revelada ao corpo legislativo? Digo que estas medidas podem, sim, ser discutidas em outra sessão, sem nenhum inconveniente.”
Anterior à Lei do Ventre Livre, outra norma que contribuiu para a libertação dos escravos foi a Lei Eusébio de Queiróz, que proibiu o tráfico de escravos.
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