O governo dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, divulgou nesta terça-feira, 12, o Relatório Anual sobre Direitos Humanos e Liberdades Políticas. O documento, elaborado pelo Departamento de Estado, aponta um cenário de censura e piora dos direitos humanos no Brasil a partir de decisões do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relatório, obtido pelo jornal Estado de S.Paulo, afirma que “a situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano” durante a gestão do presidente Lula e acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de censurar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Segundo o documento, “os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet”, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações nas redes sociais. 

O texto diz que o governo brasileiro restringiu o acesso a conteúdos online classificados como “ameaça à democracia”, o que teria resultado na supressão desproporcional de manifestações de apoiadores de Bolsonaro, jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos sigilosos sem garantias de devido processo legal.

O relatório também acusa a gestão petista de “suprimir discursos politicamente desfavorecidos sob o argumento de que constituíam ‘discurso de ódio’ — um termo vago e não vinculado ao direito internacional dos direitos humanos”.

Censura e bloqueio de redes sociais por Moraes

O documento cita especificamente ordens de Alexandre de Moraes para suspender mais de 100 perfis na rede social X, alegando que a medida “suprimiu desproporcionalmente a fala de defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro”, em vez de aplicar sanções apenas a conteúdos que incitassem violência iminente ou assédio.

Em agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueou o acesso à plataforma por determinação do STF, depois de empresa descumprir ordens judiciais e não pagar multas.  Também foi autorizada multa de R$ 50 mil por dia a quem acessasse o X por VPN — embora, segundo o relatório, nenhuma multa tenha sido aplicada. O acesso só foi restabelecido em outubro, depois que a empresa cumpriu as determinações e quitou as penalidades.

O Departamento de Estado afirma que “essa repressão ampla bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais” e que a proibição temporária de VPNs “deteriorou ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia do anonimato”.

Outras violações citadas

O relatório também menciona denúncias de prisões arbitrárias, detenções prolongadas sem acusação formal, violência contra jornalistas, tortura por agentes públicos e casos de corrupção policial. Destaca, ainda, que manifestantes acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 permaneceram presos por meses sem acusação formal e, em alguns casos, sem acesso a advogado.

Na avaliação do Departamento de Estado, “o governo não tomou medidas credíveis para identificar e punir agentes públicos responsáveis por abusos aos direitos humanos”.