O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, manteve o silêncio depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes, ministro da Corte. Ele ordenou a retirada de acampamentos no local, com base em suposto risco de repetição dos atos do 8 de janeiro.

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Em 2007, Lewandowski ocupava cadeira no STF e relatou uma ação direta de inconstitucionalidade que derrubou um decreto do Distrito Federal. Na época, o ministro argumentou que a praça simbolizava a liberdade e que restringir manifestações ali seria desrespeitar a Constituição.

A reportagem do portal Poder360 procurou Lewandowski neste domingo, 27, por meio de sua assessoria, para saber se ele mantém a posição de 18 anos atrás. Contudo, não obteve resposta.

Entenda o voto de Lewandowski que derrubou proibição a protestos em Brasília

Em 1999, o então governador Joaquim Roriz (PMDB) tentou impedir manifestações com carros de som e alto-falantes na Esplanada dos Ministérios e nas imediações da praça dos Três Poderes. O PT, aliado a entidades sindicais como CUT, CNTE e Contag, contestou a medida no STF. A decisão saiu apenas em 2007.

Lewandowski, nomeado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou que o decreto feria os princípios da liberdade de expressão e do direito de manifestação. Segundo seu voto, a proibição era “inadequada, desnecessária e desproporcional’.

Ao relatar a ação, o ministro fez questão de enaltecer o valor histórico do direito ao protesto. Citou a Declaração de Direitos da Pensilvânia de 1776 e classificou a praça como um espaço público essencial à cidadania. Também rejeitou a ideia de manifestações silenciosas, ao afirmar que proibir carros de som equivaleria a “emudecer o povo”.

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Diferente do que defendia no passado, Lewandowski agora integra um governo que endossa as barreiras físicas contra protestos em locais simbólicos de Brasília.

As grades instaladas no último sábado, 26, pela Polícia Militar, a pedido da Secretaria de Segurança Pública, mantiveram turistas afastados da região, esvaziando a Praça dos Três Poderes.

Como resultado, a medida segue decisão de Alexandre de Moraes, que alegou risco à ordem pública e justificou o veto com base em episódios anteriores.