A licença de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Câmara dos Deputados termina neste domingo, 20. Desde março, ele mora nos Estados Unidos e afirma ter deixado o Brasil por perseguição política a ele e ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Se não reassumir o cargo depois do fim da licença, Eduardo pode começar a ter faltas não justificadas, o que pode levar à cassação do mandato. No entanto, como o Congresso Nacional está em recesso até 1º de agosto, as faltas só passam a contar a partir do dia 4, o que dá mais tempo para uma decisão.

As alternativas para evitar a cassação de Eduardo Bolsonaro

Aliados de Jair Bolsonaro tentam encontrar uma saída para evitar a perda do mandato, mas enfrentam resistência do Centrão.

Entre as ideias discutidas estão: mudar o regimento da Câmara para permitir mandato à distância; apresentar atestado médico para justificar faltas; ou estender a licença por mais 120 dias — proposta feita pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Também tramita um projeto do deputado Evair de Mello (PP-ES) que permite atuação remota do parlamentar.

Cassação não é automática

A decisão sobre a cassação cabe à Mesa Diretora da Câmara e não é imediata. Um exemplo é o ex-deputado Chiquinho Brazão, que teve várias faltas no fim de 2024, mas só foi cassado em abril deste ano.

Mesmo que perca o mandato por faltas, Eduardo Bolsonaro não fica inelegível e poderia disputar cargos como senador ou até presidente em 2026.

Pela Constituição, um deputado pode perder o mandato se faltar a mais de um terço das sessões no ano sem justificativa, mas tem direito à defesa.

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