O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que protocolou um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça pedindo o encaminhamento imediato do processo de cassação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora para a declaração da perda de mandato.
De acordo com a defesa de Zambelli, a parlamentar se entregou às autoridades italianas nesta terça-feira, 29, em busca de melhores condições pessoais e médicas, uma vez que sofre de fibromialgia e doença cardíaca.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a dez anos de prisão por suposto envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Já tínhamos o entendimento e deduzido o pedido, em conformidade com o acórdão condenatório, no sentido de que o trânsito em julgado impõe a suspensão imediata de seus direitos políticos”, disse Lindbergh em publicação nas redes sociais. “Não há espaço para tergiversações: não existe previsão legal para o exercício remoto, clandestino ou fictício do mandato por quem está condenada, presa e em processo de extradição.”
O Ministério da Justiça espera a extradição de Zambelli para o Brasil. Isso porque há um mandado de prisão expedido pelo STF.
“A permanência de Zambelli no cargo representa um escárnio ao Estado de Direito e um atentado à moralidade pública”, completou Lindberg.
O líder do PT na Câmara pressiona pela cassação imediata do mandato de Zambelli desde antes da decisão do STF. No início de junho, logo depois de a Suprema Corte manter a condenação da deputada, Lindbergh reforçou o pedido de cassação.
Na ocasião, Lindbergh disse que Zambelli passou a ser “foragida” depois de deixar o país.
“A decisão do STF e a minha nova manifestação à Mesa da Casa Baixa confirmam que não há mais espaço para manobras ou postergações por parte de Zambelli”, disse o líder do PT na época. “A responsabilidade da Câmara é dar imediato cumprimento à Constituição.”
