O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhou nesta segunda-feira, 11, uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual solicita uma investigação criminal contra 14 deputados da oposição por participação no ato que interrompeu os trabalhos no plenário Ulysses Guimarães na semana passada.
O documento atribui aos deputados a prática, em tese, do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O petista afirmou que o grupo “tomou de assalto” e “sequestrou” o plenário da Câmara para impedir o acesso ao espaço reservado ao presidente da Casa e demais integrantes da Mesa.
+ Motta envia à Corregedoria denúncias contra deputados que ocuparam o plenário da Câmara
Segundo o texto, a ação se estendeu por mais de 30 horas, bloqueando votações, paralisando a pauta legislativa e “impedindo o funcionamento regular de um Poder da República”.
São citados na representação os deputados:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Zucco (PL-RS);
- Allan Garcês (PP-MA);
- Carol de Toni (PL-SC);
- Marco Feliciano (PL-SP);
- Domingos Sávio (PL-MG);
- Marcel Van Hattem (Novo-RS);
- Zé Trovão (PL-SC);
- Bia Kicis (PL-DF);
- Paulo Bilynskyj (PL-SP);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Julia Zanatta (PL-SC).
+ Veja quem são os deputados denunciados à Corregedoria por ocupação do plenário
O documento afirma ainda que os deputados teriam condicionado o fim da ocupação à pauta de uma proposta de anistia aos presos políticos do 8 de janeiro, e que teriam usado transmissões ao vivo para mobilizar apoiadores e resistir às ordens de desocupação, além de envolver crianças na área da Mesa como forma de constranger eventual ação da segurança — em referência à deputada Zanatta, que estava no plenário amamentando seu bebê.
O pedido de investigação menciona decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal que enquadraram invasões e ocupações de prédios públicos, com objetivo de impedir o funcionamento de órgãos, no âmbito do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal, cuja pena pode chegar a oito anos de reclusão.
+ Motta discute punições a deputados que ocuparam o plenário da Câmara
O documento solicita à PGR a coleta de imagens das câmeras de segurança, oitiva de testemunhas, requisição de vídeos e reportagens, além da adoção de medidas cautelares.
Lindbergh critica envio das denúncias de deputados à Corregedoria
Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, Lindbergh afirmou que a decisão da Mesa Diretora de encaminhar o caso à Corregedoria, surpreendeu a esquerda: “Todos nós esperávamos que, de forma clara, nomes fossem encaminhados com pedido de suspensão direto”.
“Mandar 14 nomes para a Corregedoria, isso pra nós dá uma sensação de que pode acabar em pizza”, declarou o petista. “Esse caminho a gente não aceita. O que houve aqui na semana passada foi a continuidade do 8 de janeiro. Foi o 8 de janeiro dos engravatados. É a mesma coisa, o ataque sistemático às instituições. Paralisar as atividades legislativas, na nossa avaliação daquele motim, é o sequestro da mesa do Congresso.”
Segundo Lindbergh, a representação apresentada à PGR busca a instauração de um inquérito para apurar a conduta dos envolvidos: “Essa semana não pode ser a semana da impunidade”.
“Eles não podem ser premiados com a pauta da semana”, alegou. “Nós não aceitamos nem discutir urgência de anistia, nem mudança de foro especial. Uma atitude dessas, que merece punição, eles querem usar para tentar requentar um projeto para blindar parlamentares de responderem por inquéritos criminais? É inaceitável.”
Motta encaminha denúncias à Corregedoria da Câmara
Na Câmara, o caso já foi encaminhado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) à Corregedoria Parlamentar, que deverá conduzir apuração interna. A decisão foi tomada em reunião virtual da Mesa Diretora na sexta-feira passada, 8, e envolve apenas deputados da oposição.
Durante o ato que motivou a denúncia, parlamentares ocuparam a tribuna e bloquearam acessos, o que impediu a abertura de sessões deliberativas. O episódio gerou impasse e atrasou a análise de projetos previstos para a semana.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
