O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse neste sábado, 31, que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não deveria ter bloqueado bens da Starlink para satisfazer multas do Twitter/X.

Durante sua participação na Expert XP 2024, em um painel sobre o futuro do legislativo, o Lira foi questionado sobre o bloqueio do Twitter/X. Ele disse que decisão judicial “não se comenta nem contesta, se cumpre”, mas avaliou que a briga jurídica envolvendo a plataforma pode ter passado do ponto.

+ Pacheco: ‘Moraes tem sido um defensor incansável da democracia’

Foi quando citou o caso da Starlink. Para justificar a medida, Moraes argumentou que as duas empresas fazem parte de um “grupo econômico de fato” liderado por Musk. Apesar de Elon Musk ser dono das duas empresas (X e Starlink), as companhias não têm nenhuma ligação contábil ou financeira.

“A gente geralmente tem a máxima de que decisão judicial a gente não comenta, a gente cumpre e contesta. Mas o que mais me preocupou ontem — e nós devemos aqui ter diversos investidores internacionais — é a gente ter a obrigação de saber separar pessoa jurídica ‘a’ de pessoa ‘b’”, declarou. “Se no escândalo das Americanas, fossemos bloquear a conta da Ambev, não seria correto.”

“A briga jurídica e a demanda jurídica que há em torno do X não deveria nunca ter extrapolado para haver bloqueio de contas da empresa Starlink”, finalizou.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

Juristas consideram bloqueio de bens da Starlink ilegal

Juristas consideram a decisão de Moraes, de bloquear os bens da Starlink, excepcional e dizem que ela só seria válida em caso de fraude.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, a professora Eliana Franco Neme, especialista em Direito Constitucional, explicou que é possível bloquear o patrimônio de uma empresa para quitar dívidas de outra em casos de desconsideração da personalidade jurídica, que requer comprovação de confusão patrimonial ou fraude.

+ Elon Musk reage à ofensiva de Moraes: ‘Um dia, você estará na prisão’

Já Flávio Luiz Yarshell, professor de Direito Processual na Universidade de São Paulo (USP), afirmou ao jornal que é necessário verificar a decisão de Moraes para identificar possíveis indícios de fraude.

“Ele deve ter justificado qualquer indício de fraude que justificaria essa decisão”, observou Yarshell.

A Starlink recorreu da decisão, mas o ministro Cristiano Zanin negou o recurso.

Leia também: Anistia já, reportagem publicada na Edição 232 da Revista Oeste