Em entrevista exclusiva à Revista Oeste, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, justificou os julgamentos de envolvidos no 8 de janeiro no STF, apesar da existência de gente sem foro privilegiado.
A seguir, a pergunta da reportagem e a resposta do juiz do STF:
Os réus do 8 de janeiro estão sendo processados diretamente no STF, apesar de não terem foro especial, o que suprime o direito a qualquer recurso. Dispensou-se a acusação de individualizar as culpas. Os réus foram condenados em lotes. O senhor acha que deve ser assim mesmo?
A polarização existente no país, infelizmente, faz com que as pessoas repitam fatos inverídicos ou sobre os quais não têm a menor compreensão. Nós estamos falando de crimes muito graves, que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público. É preciso ver os vídeos, a violência, a agressividade, a selvageria para deixar de lado a narrativa falsa de que eram velhinhas com a Bíblia na mão. A competência do STF se estabelece porque muitos dos fatos foram praticados no tribunal ou contra o tribunal, além de haver réus que têm prerrogativa de foro. O foro especial tem previsão constitucional e se aplica a mais de uma centena de pessoas e nunca foi considerado como violador do devido processo legal. Todos os acusados são julgados individualmente, com devido processo legal, fotos, vídeos e confissões acerca dos crimes. Aos acusados pelos crimes menos graves — que permaneceram nos quartéis, não furaram o bloqueio da polícia e nem atacaram os prédios públicos — foi oferecido Acordo de Não Persecução Penal, com previsão de pequena multa, dois anos sem rede social e um breve curso sobre democracia. Se aceitassem, não iriam presos, podiam ir para casa e receber o passaporte de volta. Centenas preferiram não aceitar, o que apenas revela a motivação do radicalismo político antidemocrático, por considerarem legítimo o que fizeram: tentar impedir a posse de um governo democraticamente eleito.
Leia a íntegra da entrevista com Luís Roberto Barroso, publicada na Edição 274 da Revista Oeste, neste link
