Presidente dá aval ao uso da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em julho
Publicado: 28/08/2025, 21:06
A Lei da Reciprocidade foi autorizado pelo presidente Lula –
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para iniciar consultas para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.
A medida acontece em resposta ao tarifaço de 50% aplicado aos produtos brasileiros, colocado em prática no início deste mês, após determinação do presidente norte-americano, Donald Trump.
ENTENDA – Abertura do processo: A Camex acusará o recebimento do pedido do Itamaraty, que, por sua vez, vai comunicará a iniciativa ao governo do presidente Donald Trump.
– Base legal: A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em julho.
– Coordenação interministerial: O Itamaraty, sob orientação da Presidência e em conjunto com outros ministérios, notificou a Camex para produzir, em até 30 dias, um relatório técnico analisando se as medidas americanas se enquadram na lei.
– Grupo de trabalho: Caso a Camex conclua que há enquadramento, será instalado um grupo específico para sugerir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
– Notificação aos EUA: O Itamaraty já iniciou uma análise preliminar e comunicará oficialmente os Estados Unidos nesta sexta-feira. O aviso abre espaço para que Washington se manifeste, permitindo diálogo e negociação diplomática.
– Paralelo internacional: A iniciativa brasileira foi comparada à Seção 301 dos EUA, instrumento legal usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas injustas e autorizar retaliações.
LEI DA RECIPROCIDADE ECONÔMICA – O decreto do governo brasileiro permite a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.
Informações: CNN.
